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quinta-feira, 18 de junho de 2015

Defesa do deputado federal Efraim Filho pela redução da maioridade penal é destaque nacional


Defesa do deputado federal Efraim Filho pela redução da maioridade penal é destaque nacional
O jornalista Felipe Moura em sua coluna na Veja destacou a defesa do deputado federal paraibano, Efraim Filho (DEM) pela aprovação de redução da maioridade. O primeiro artigo, publicado no dia 17, às 19h35, o texto traz o elogio que o parlamentar trouxe sanidade para o debate sobre o tema e colocou:


"Deputado Efraim Filho (DEM-PB) empresta alguma sanidade à comissão: “Nenhum parlamentar veio dizer que a redução da maioridade penal resolverá todo o problema da criminalidade no Brasil. Ela vem para combater a impunidade e a delinquência juvenil. É um elemento de um todo.”

- Efraim Filho dá uma aula, desfaz as mentiras de Molon e Jandira, e conclui: “Se a escola falha, ninguém tem o direito de matar.”

- Em outras palavras: não é porque a escola de Jandira e Molon falhou que eles podem sair por aí matando o Brasil". 

Confira essa publicação completa clicando aqui


Depois, em outro artigo publicado no mesmo dia às 20:56, o jornalista traz a publicação : Vídeos imperdíveis: Dep. Efraim Filho (DEM) desmascara o PT na comissão da maioridade penal: “Quer mais escola, mas cortou dinheiro de FIES, Pronatec, Ciência Sem Fronteiras”


Neste post, Felipe Moura destaca mais uma vez o desempenho do parlamentar da Paraíba salientando que o Governo Dilma (PT) vai contra o que prega e corta verbas para programas que evitariam a criminalidade entre os jovens.

"Mencionei no post anterior que o deputado Efraim Filho (DEM-PB) desfez as mentiras de Alessandro Molon e Jandira Feghali e desmascarou o PT no debate que antecedeu a aprovação da redução da maioridade penal na comissão especial da PEC nesta quarta-feira.


Confira a matéria completa clicando aqui.


Entenda a atuação de Efraim Filho sobre o tema:

A Câmara dos Deputados, através de Comissão Especial, aprovou Proposta de Emenda à Constituição (PEC 171/93) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos por 21 votos a favor e 6 contra.

Como vice-presidente da Comissão Especial, o deputado federal paraibano Efraim Filho (Democratas) destacou o apoio popular em defesa da redução e questionou os argumentos do Governo Federal que se posicionou contra a matéria.

“O Governo Federal afirmou que quem defende a redução da maioridade penal é contra educação, mas este Governo é o mesmo que foi contra destinar 10% do PIB para educação, é o mesmo Governo que cortou os recursos do FIES para os Estudantes, é o mesmo Governo que acabou com o Programa Nacional do Primeiro Emprego, e enfrenta problemas gerenciais com o PRONATEC e com o programa Ciências sem Fronteiras” refutou Efraim Filho.

“A redução da maioridade penal significa dar responsabilidade a quem tem capacidade de assumí-la diante dos seus atos. A lei atual é arcaica, obsoleta, de 1940. Essa não é mais a realidade de hoje, as condições sociais e econômicas são outras. Hoje com 16 anos o jovem pode votar e constituir uma família, pode abrir uma empresa e gerir o seu próprio negócio. Dizer que esse jovem não pode responder por crimes que venha cometer é descabido. A lei hoje deveria sim proteger os direitos dos jovens, mas protege os seus crimes, e essa blindagem tem gerado impunidade e mais violência” afirmou o parlamentar.

“A maioridade penal vem para reduzir a impunidade na delinquência juvenil, ela é apenas uma elemento em um todo que busca combater a violência. Para preso ter direito a colchão, primeiro as creches devem ter, para preso ter direito ao lazer primeiro os idosos devem ter” enfatizou Efraim Filho.

-Se a sociedade falha, se a escola falha, ninguém pode oferecer licença para matar. Existem muitas vozes em defesa dos bandidos e poucas para defender a sociedade. concluiu.

O texto aprovado foi alterado hoje, que prevê a redução da maioridade penal para os casos de crimes hediondos, como estupro e latrocínio, lesão corporal grave e roubo qualificado, quando há sequestro ou participação de dois ou mais criminosos.

Segundo o relatório, as penas previstas serão cumpridas pelos adolescentes em ambiente separado dos adultos.

A PEC ainda tem que passar pelo plenário da Câmara e ser aprovada em dois turnos. Para isso tem que ter o apoio de três quintos dos deputados, ou seja, o mínimo de 308 dos 513 votos. Depois disso, vai ao Senado.

Caso a matéria seja aprovada no Senado Federal, sem modificações, ela será promulgada pelo Congresso Nacional.


Redação com Veja

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