Lei começa a vigorar nesta quarta-feira e, conforme o texto, vale "até que as transferências de recursos federais e arrecadação fiscal estadual sejam normalizadas"
Gestão | Em 30/03/16 às 07h41, atualizado em 30/03/16 às 07h46 | Por Redação
Foi publicada, nesta quarta-feira (30), a lei que suspende reajuste de remunerações a servidores públicos civis e militares da Paraíba. Conforme exposto no Diário Oficial do Estado, ficam suspensos também aumento nos proventos de aposentados e pensionistas.
No texto, assinado pelo governador Ricardo Coutinho, a administração pública ressalta que o congelamento das remunerações é válido "até que as transferências de recursos federais e arrecadação fiscal estadual sejam normalizadas".
Além do reajuste de remunerações, ficam proibidas, conforme a lei, reajustes em gratificações, VPNI, adicional, abono, verba de representação e de valores pagos a título de qüinqüênios ou anuênios, promoções e progressões funcionais para todas as categorias de servidores.
“A partir do mês de agosto de 2016 e a cada seis meses, comissão paritária, composta por membros do Governo e das entidades sindicais representativas dos servidores, avaliará as transferências de recursos federais e a arrecadação fi scal estadual para exame de sua normalização”, diz outro trecho da lei.
A lei, de número 10.660, entra em vigor já nesta quarta-feira.
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