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segunda-feira, 19 de outubro de 2015

O sistema do Detran-PB já está aberto para o registro e licenciamento dos ciclomotores (cinquentinhas)

outubro 19, 2015 8:54 am by: A+ / A-

cinquentinhasO sistema do Detran-PB já está aberto para o registro e licenciamento dos ciclomotores (cinquentinhas). O calendário para o registro ficou estabelecido pela portaria nº 251 do Detran, conforme digito final do chassis do veículo. Assim, finais de chassis 1, 2 e 3, terão o prazo até o dia 30 de outubro. Finais 4, 5 e 6, até 30 de novembro. E finais 7, 8, 9 e 0, até 31 de dezembro. Após o Governo do Estado reduzir as taxas de licenciamento, vistoria, bombeiros e placa, o valor para o licenciamento, neste mês, ficou em 175,50. Ressalte-se, ainda que, nele está incluído o seguro DPVAT, proporcional, para os últimos meses do ano corrente.
A partir do transcurso do prazo estipulado, as operações de trânsito poderão apreender o ciclomotor que não estiver regularizado, ressaltando-se, porém que as cinquentinhas que forem apreendidas, independentemente do calendário fixado, só serão liberadas após a regularização do motivo de sua apreensão e conclusão do seu emplacamento.
Para o registro e licenciamento do veículo será necessária a apresentação da Nota Fiscal em nome do requerente, além de cópias de documento oficial de identidade, CPF e comprovante de domicílio.
Não sendo o requerente o adquirente originário do ciclomotor, deverá ele apresentar documento público, ou particular, com reconhecimento  de firma, por autenticidade, comprobatório da transferência de propriedade para si.
Não poderão os ciclomotores serem licenciados como veículo de aluguel, mas apenas na categoria particular.
Quanto à habilitação para conduzir os ciclomotores, o Detran-PB analisará a decisão exarada pela Justiça Federal de Pernambuco para adotar posicionamento oficial

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