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quarta-feira, 14 de janeiro de 2015

Justiça cassa ex-prefeito de Cuité de Mamanguape por 25 anos e ele terá que devolver R$ 47 mil

por Geano Sousa

JOAO DANTAS
João Dantas
(ex-prefeito de Cuité de Mamanguape)
O ex-prefeito de Cuité de Mamanguape, João Dantas, teve os direitos políticos cassados por 25 anos, pela Justiça Federal. A informação divulgada nesta terça-feira (13), pelo órgão, aponta Dantas como responsável por praticar improbidade administrativa ao comentar irregularidades na aplicação de recursos destinados ao programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), Bolsa Família e Proteção Social Básica. Irregularidades constadas durante fiscalização da Controladoria Geral da União (CGU).
Além dos direitos políticos, o ex-gestor também foi condenado ao ressarcir de forma integral o dano aos cofres da União, no valor de R$ 46.976,4 e pagamento de multa civil no valor de duas vezes o valor do dano.
A juíza Cristina Garcez, da 3ª Vara Federal, entendeu que o ex-gestor infringiu o inciso XI do artigo 10 da lei de improbidade administrativa, ao liberar verbas públicas sem observância das normas pertinentes, causando prejuízo ao erário.

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