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terça-feira, 15 de julho de 2014

Procuradoria Eleitoral da PB pede impugnação de Cássio e mais 13

Cássio Cunha Lima é candidato ao governo do estado pelo PSDB.

Ações ainda vão ser julgadas pela Justiça Eleitoral.

Do G1 PB
Cássio Cunha Lima aguarda julgamento de recurso para tomar posse no Senado (Foto: Divulgação/PSDB)Ação pede impugnação da candidatura de Cássio
Cunha Lima(Foto: Divulgação/PSDB)
A Procuradoria Regional Eleitoral da Paraíba (PRE-PB) informou nesta segunda-feira (14) os pedidos da impugnação de 14 candidaturas nas Eleições de 2014 no estado. São 10 candidaturas a deputado estadual, três a deputado federal e uma a governador. Esta última pede a impugnação da candidatura de Cássio Cunha Lima (PSDB) ao governo.
 No caso do senador tucano, a PRE-PB pediu a impugnação devido a "representação julgada procedente, reconhecendo a prática de abuso de poder político e econômico, bem como de conduta vedada, por parte do TRE/PB, no âmbito das RPs nº 215 (FAC) e nº 251 (A UNIÃO)".
Cabe ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidir se os candidatos continuarão ou não na disputa eleitoral deste ano. Das decisões, poderá caber ainda recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Segundo a PRE-PB, as ações estão baseadas em motivos como contas rejeitadas, condenação criminal, representação por excesso de doação, não atingimento de idade mínima para o cargo (na data da posse) e prática de abuso de poder político e econômico, além de conduta vedada.
A lista dos pedidos de registro de candidatura foi disponibilizada pelo TRE-PB na terça-feira (8), publicada no Diário da Justiça Eleitoral na quarta-feira (9) e o prazo começou a correr na quinta-feira (10). De acordo com a legislação eleitoral, o prazo para qualquer cidadão, candidato, partido político, coligação partidária e Ministério Público solicitar a impugnação de candidaturas é de cinco dias, contados da data da publicação da lista.
A PRE/PB ainda analisará 35 requerimentos de registro individual de candidatos que pediram seu registro após o prazo de 5 de julho, devido aos partidos ou coligações que não incluíram os nomes anteriormente. Para estes, o prazo para impugnação é de cinco dias, iniciando-se em 16 de julho.
O procurador regional eleitoral Rodolfo Alves Silva explicou que a análise dos registros, em regra, abrange três aspectos: as condições de elegibilidade, a ausência de inelegibilidade e a desincompatibilização. No entanto, tendo em vista o prazo de cinco dias para levantar as situações de inelegibilidade, os trabalhos da PRE/PB foram concentrados na análise desse ponto.
“A estratégia é possível, pois as situações de inelegibilidade só podiam ser levantadas nesse momento. Já os outros aspectos, ou seja, as condições de elegibilidade e a desincompatibilização podem ser verificadas dentro dos processos de registro de candidatura, na condição de fiscal da lei do Ministério Público, não necessariamente dentro desse prazo de cinco dias”, esclareceu.
A assessoria de imprensa do TRE-PB informou que além das 14 ações da Procuradoria Eleitoral, recebeu ainda outros 21 pedidos de impugnação de registros de candidatura. O prazo para protocolar os pedidos terminou  às 19 horas desta segunda-feira. Depois de notificados pelo TRE, os candidatos que tiveram os registros questionados terão um prazo de sete dias para apresentarem suas defesas.
Jurídico reafirma legitimidade
O coordenador jurídico da campanha do senador Cássio Cunha Lima, o advogado Harrison Targino enviou ainda na noite desta segunda-feira (14) comunicado oficial à imprensa, onde diz ter recebido a informação sobre o pedido de impugnação da candidatura do ex-governador tucano por parte do Ministério Público Eleitoral com serenidade, e reafirmou a legitimidade da candidatura de Cunha Lima.
"Respeitamos a posição do MPE, mas temos a mais absoluta convicção de que, no devido tempo, a Justiça demonstrará que a tese da douta Procuradoria não se sustenta em relação à essa controvérsia relacionada ao primeiro e segundo turnos de uma eleição", destacou Harrison Targino.
Para o coordenador jurídico da campanha de Cunha Lima "é perfeitamente normal que, no processo democrático, as instâncias se comportem de acordo suas naturezas formais e é exatamente por isso que ele não tem dúvidas sobre a vitória, no âmbito da Justiça, da legitimidade da candidatura de Cássio".
Segundo Targino, a convicção do setor jurídico da campanha de Cássio se assenta no entendimento de que as condições de elegibilidade e inelegibilidade são aferidas para o primeiro turno, porque é nele que começa o processo da eleição.
A Matéria foi alterada às 23h17 para inclusão da nota oficial enviada pela assessoria jurídica do candidato Cássio Cunha Lima.

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