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segunda-feira, 26 de maio de 2014

OAB-PB orienta advogados a se posicionarem contra mudança no horário


O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB),Odon Bezerra, convoca todos os advogados paraibanos a participarem, na próxima quarta-feira (28), a partir das 14h00, da sessão administrativa do pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e tentar sensibilizar os membros da corte a não aprovarem resolução que altera o horário de expediente nos fóruns de João Pessoa, Santa Rita, Cabedelo e Campina Grande.

A intenção do TJPB é adotar o regime corrido único das 07h00 às 14h00, como desejam funcionários e setores do Tribunal. “O Conselho Seccional já se posicionou contra, inclusive oficiamos o TJ, mostrando as várias dificuldades com o atual horário, mas que, havendo modificação, amargaremos mais prejuízos. Desta forma, convoco toda classe para se fazer presente, na sessão administrativa do pleno e com isso tentar sensibilizar seus componentes a não aprovar a medida”, disse Odon.

Odon Bezerra lembrou que a OAB-PB já acionou o Conselho Federal da OAB para vetar qualquer tentativa de alteração no horário. O posicionamento da diretoria ratifica a decisão do Conselho Estadual da instituição, que deliberou, à unanimidade, na sessão do último dia 31/3, “que combaterá veementemente qualquer modificação no já exíguo regime atualmenteempreendido”, e em especial por que conforme decisão liminar na ADIn 4.598, concedida pelo ministro Luiz Fux, os Tribunais estão, até ulterior deliberação, impedidos de modificarem seus horários.

“Portanto, em decorrência não só do prejuízo que causará à categoria e aos jurisdicionados, mas em face da necessária e intransigente defesa da legalidade e do cumprimento às decisões judiciais, tendo em vista a liminar concedida na Ação movida pela Associação dos Magistrados do Brasil, na qual o Conselho Federal da OAB também é parte, a Ordem é contra a mudança”, ressalta o presidente da OAB-PB, Odon Bezerra.

Odon enfatiza também que a liminar do ministro Fux determina que “os tribunais brasileiros devem manter, até decisão definitiva do STF, o horário de atendimento ao público que já está sendo adotado nos seus respectivos âmbitos, sob pena de eventual prejuízo aos usuários do serviço público da Justiça, em particular para a classe dos advogados”.

Além do impedimento legal, devido a ADIn no STF, Odon Bezerra elenca outros problemas para mudança, a exemplo da dificuldade de estabelecer rotina para funcionários, advogados, jurisdicionados, juízes e promotores, já que muitos tem filhos e não terão como deixá-los nas escolas no período da manhã; do fato deem João Pessoa e Campina Grande existir juízes que substituem em comarcas circunvizinhas, viabilizando audiências pela manhã e voltando a tarde para as comarcas de origem; e da coincidência de horário com a Justiça do Trabalho, que já funciona pela manhã e os advogados não terão como atuar nas duas Justiças ao mesmo tempo.

“Tem também a dificuldade do horário das 12 às 14 horas, onde as pessoas naturalmente sentem a necessidade fisiológica de fazerem suas refeições. Fatalmente irão parar pelo menos uma hora neste intervalo de tempo. Então, por estes vários motivos há como o horário das 07hàs 14 horas dar certo”, acrescentou.

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