Corte entendeu que a culpa pelo incidente foi do Governo do Estado que não promoveu a manutenção adequada da obra
Em decisão unânime, na tarde desta terça-feira (22), o pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, lotado em Recife (PE), inocentou as construtoras Holanda Engenharia, Andrade Galvão e CRE Engenharia pelos incidentes causados pelo rompimento da Barragem de Camará, em 17 de junho de 2004.
De acordo com o advogado Dirceu Galvão, os peritos do TRF entenderam que, mesmo após vários avisos das construtoras envolvidas na obra, o Governo do Estado na época – gestão de Cássio Cunha Lima (PSDB) -, se omitiu para o problema e não realizou a manutenção necessária da Barragem de Camará após o início das cheias em janeiro de 2004.
A decisão ainda cabe recurso, ou seja, embargo de declaração que pode ser impetrado no próprio TRF5 ou recurso especial diretamente no Supremo Tribunal de Justiça (STJ). “Existe uma súmula no STJ e STF que incide que em matéria de recurso especial, você não discute provas, apenas o direito, portanto, ao meu ver, é muito difícil que essa decisão seja reconsiderada”, analisou o advogado.
Ângelo Medeiros
WSCOM Online
WSCOM Online
Adendo do blog rafalerag. O senador Cássio quando esteve pela segunda vez, após a tragédia de camará, no início de outubro de 2012,para pedir ao povo votar na reeleição do ex-prefeito Bosco Júnior, iniciou a sua fala dizendo que quando era governador, em 2004, pagou todas as vítimas de Camará sem precisar entrar na justiça. Acontece que ele se enganou porque há muitas vítimas que ainda não receberam as suas indenizações. De fato de frente onde ele falava estava um senhor em sua barraca que perdeu dois freezers e não recebeu as respectivas indenizações.
ResponderExcluir