Crise prevê corte no repasse dos duodécimos de todos os Poderes. Governo contingenciou repasses a valores de 2015
Gestão | Em 19/02/16 às 07h19, atualizado em 19/02/16 às 09h38 | Por Hermes de Luna
Em pleno sábado de carnaval, a edição do Diário Oficial publicou o cronograma de desembolso dos recursos mensais. Uma programação, de janeiro a dezembro, de quanto cabe ao Executivo, Judiciário, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Ministério Público, Defensoria Pública e UEPB. Todos com autonomia financeira e administrativa.
A notícia não foi boa. Os repasses mensais foram congelados. Os valores contingenciados, praticamente repetem a distribuição de dezembro do ano passado. O corte foi geral. No total, nos 12 meses deste ano o orçamento da Paraíba terá 3 bilhões, 733 milhões, 169 mil e 259 reais a menos do que em 2015.
Em 2015, a ALPB recebeu R$ 300,5 milhões. Para este ano, a previsão é de R$ 226,9 milhões. Um repasse mensal de R$ 22,2 milhões. O Legislativo terá um corte de pouco mais de R$ 25,4 milhões. Em 2016 a Assembleia terá que administrar um saldo negativo de R$ 33,6 milhões.
"Temos que nos adequar à nova realidade. Já estamos fazendo reuniões individuais e conversando com os deputados sobre essa nova realidade", adiantou-se o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adriano Galdino (PSB).
O Tribunal de Contas do Estado vai deixar de receber, mensalmente, R$ 721,4 mil. Em todo ano passado, recebeu R$ 134,6 milhões, equivalentes a R$ 11,2 milhões mensais. Este ano, esse repasse cairá para R$ 126,3 milhões. Ou seja, R$ 10,5 milhões mensais.
Nos 12 meses, o prejuízo para o TCE-PB será de R$ 8,6 milhões. A cada mês, perderá R$ 721,4 mil. O presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Arthur Cunha Lima, reconhece que terá que gastar a matemática para cumprir a data-base para o reajuste anual dos servidores.
O Poder Judiciário tem altas cifras. Historicamente, só perde para o Executivo. Em 2015, recebeu R$ 860,9 milhões, algo em torno de R$ 71,7 milhões por mês. Este ano, terá R$ 276,9 milhões a menos.
Por mês, o Judiciário receberá R$ 48,6 milhões. Mesmo com o prejuízo, o presidente do TJPB, desembargador Marcos Cavalcanti, garante que paga folha de fevereiro com a data-base negociado com os servidores.
Como administrar o Ministério Público estadual com R$ 23,2 milhões a menos este ano? É esta resposta que busca o procurador geral de Justiça, Bertrand Asfora. O MPPB teve direito a R$ 250,5 milhões em 2015, algo em torno de R$ 21 milhões a cada mês. Perderá R$ 23,2 milhões este ano. De janeiro a dezembro, mês a mês, um saldo negativo de R$ 18,9 milhões.
Na Paraíba, não somente os Poderes têm direito ao duodécimo. Defensoria Pública e Universidade Estadual também detêm autonomia e orçamento próprio.
A previsão para a Defensoria é o repasse mensal de R$ 6,3 milhões. Somados, representam R$ 75,7 milhões. Em 2016, caem para R$ 71,6 milhões. Um saldo negativo de R$ 4,1 milhões por mês. Para cada mês, o repasse ao MPPB será de pouco mais de R$ 5,9 milhões.
Para a Universidade Estadual da Paraíba, estão reservados R$ 290,6 milhões. Mesmo assim, o saldo negativo será de R$ 46,4 milhões. No ano passado, recebeu R$ 337,8; ou seja, R$ 28,9 milhões, contra os R$ 24,2 milhões mensais destinados este ano.
Gigantes mesmo são os números do Poder Executivo. Em 2015, o orçamento foi de R$ 9,1 bilhões, o que garante repasses mensais de R$ 760,5 milhões. Este ano, será de R$ 5,7 bilhões. Uma redução de R$ 3,4 bilhões. A cada mês, terá R$ 562,2 milhões.
Este ano, o Executivo terá R$ 3,4 bilhões a menos do que em 2015. O governo acendeu a luz amarela. Encaminhou à Assembleia Legislativa uma Medida Provisória que adia a data-base, congela salários, vencimentos, gratificações e promoções. A matéria é polêmica, mas já tramita na Casa. Servidores ocuparam as galerias para protestar contra a matéria. Os servidores públicos ameaçam greve geral. Os professores paralisaram as atividades e querem que o governo defina o pagamento do piso nacional do magistério.
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