RADIO PIEMONTE FM

piemonte fm

quinta-feira, 10 de julho de 2014

Lei do passe livre para estudantes da rede estadual entra em vigor na PB

Lei publicada no Diário Oficial prevê limite de 60 viagens mensais por aluno. 
Sindicato espera regulamentação para entender funcionamento.

Do G1 PB com Lenilson Guedes
Entra em vigor nesta quinta-feira (10) a gratuidade para estudantes de escolas públicas estaduais no transporte público na Paraíba. A lei que institui a gratuidade foi publicada no Diário Oficial de hoje e estabelece um limite de 60 viagens mensais por estudante durante o período letivo. Os recursos para garantir o passe livre, de acordo com a lei, serão provenientes do Orçamento Estadual e os cartões são “de uso pessoal e intransferível”.
O projeto de lei foi aprovado no dia 10 de junho e cita em sua justificativa a lei municipal que instituiu o mesmo benefício para estudante da rede municipal de ensino em João Pessoa em 2013, além da experiência de outras cidades e estados.
O texto, no entanto, não deixa claro se a lei trata do transporte urbano ou do transporte intermunicipal. O superintendente do sindicato das empresas de transporte de passageiros do Estado, José Augusto Morosini, disse que vai aguardar a regulamentação da lei para saber como será a sua aplicação na prática. "Vamos aguardar a regulamentação", afirmou.
Em João Pessoa, o passe livre para a rede municipal começou a funcionar em abril de 2013. Três meses depois, em julho, a Câmara Municipal de Campina Grande aprovou o passe livre para estudantes da rede municipal.

Nenhum comentário:

Postar um comentário