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sexta-feira, 4 de abril de 2014

Quinze empresas venceram 306 licitações em 83 Municípios da PB e teriam desviado R$ 200 mi

Organização criminosa utilizava-se de 53 empresas da construção civil - a maioria “fantasma” - contratos irregulares teriam desviado R$ 200 milhões dos cofres públicos
Polícia | Em 03/04/14 às 07h10, atualizado em 03/04/14 às 20h06 | Por Redação
Hermes de Luna
Entrevista coletiva para apresentar o caso
Sessenta e três mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça do Estado da Paraíba foram cumpridos, na manhã desta quinta-feira (3), através da operação 'Papel Timbrado'.De acordo com o que foi apurado,  o esquema utilizava 53 empresas do ramo da construção civil, sendo a maioria delas “fantasmas”, para se alternar em licitações públicas em municípios da Paraíba, Pernambuco e Bahia, frustrando a competitividade e fraudando licitações voltadas à realização de obras e serviços de engenharia.O desvio chega a R$ 200 milhões.
A operação 'Papel Timbrado' teve à frente o Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado do Ministério Público da Paraíba (Gaeco/MPPB), em parceria com o Ministério Público Federal (MPF), Controladoria Geral da União (CGU), Tribunais de Contas do Estado (TCE) e da União (TCU), pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica e Polícias Civil e Militar da Paraíba.

Os mandados foram cumpridos nas sedes de diversas prefeituras do Estado, de 15 empresas da construção civil e nas residências dos sócios e também em escritórios de contabilidade, envolvidos em um esquema de fraudes em licitações e lavagem de dinheiro. 

Ao analisar cerca de 50 documentos, o Ministério Público apurou que as mesmas pessoas abriam e fechavam empresas por um determinado período. Quinze dela venceram 306 licitações em 83 municípios, sem contar aquelas que elas participaram apenas para manipular concorrência. 

Durante as investigações, foram constatadas obras paralisadas, não terminadas ou até mesmo concluídas, mas em péssimas condições.
Segundo informações do Gaeco, foi preso um servidor da Prefeitura de Alagoa Grande que foi flagrado juntando documentos para montar um procedimento licitatório. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão nas sedes das Prefeituras de Alhandra, Cabedelo, Sapé, Mari, Mamanguape, Barra de São Miguel, Cacimba de Dentro, Caaporã, Salgado de São Félix e Solânea, de 15 empresas da construção civil e nas residências dos sócios e também em escritórios de contabilidade, envolvidos em um esquema de fraudes em licitações e lavagem de dinheiro.
Os crimes sobre os quais pesam indícios sobre os investigados são: frustração do caráter competitivo de licitações; lavagem ou ocultação de ativos financeiros; falsidade ideológica e participação em organização criminosa. As penas dos crimes somadas chegam ao máximo de 27 anos de reclusão.

Participam da operação 22 promotores de Justiça, 16 servidores da CGU, um do TCU, 21 do TCE, 74 policiais militares e 81 policiais civis.

Durante entrevista coletiva concedida no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça do MPPB, localizado no Centro de João Pessoa, no final da manhã desta quinta-feira (3), o promotor Rafael Linhares, disse que as empresas eram monitoradas desde 2013 e pertenciam ao mesmo grupo de pessoas, o que ele configurou como uma “associação criminosa”. Linhares explicou ainda que a operação é uma continuação do que havia sido identificado na Pão em Circo, em 2013.

O promotor de Justiça e coordenador do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba (MPPB), Octávio Paulo Neto, afirmou que a possibilidade de recuperação dos R$ 200 milhões é de apenas 1%.

O procurador geral de Justiça Betrand Asfora falou que isso não deve ser utilizado apenas para ganhar repercussão na imprensa porque todos os prefeitos envolvidos serão processados.

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Fábio Nogueira, disse foram disponibilizados 20 auditores para o caso, mas enfatizou a importância da participação da sociedade nas denúncias.

As autoridades afirmaram que as investigações continuam.

'Papel Timbrado'

A Operação 'Papel Timbrado' objetiva apurar a comercialização ilegal de “kits de licitação” (papéis timbrados de construtoras, certidões negativas, contratos sociais, documentos de sócios, propostas de preços e outros documentos comumente exigidos em licitações), boletins de medição e até notas fiscais, no intuito de fraudar licitações e contratos junto aos municípios paraibanos.

Investigações preliminares realizadas pelo Gaeco demonstraram que uma organização criminosa utiliza-se de 53 empresas do ramo da construção civil, sendo a maioria delas “fantasmas”, para se alternar em licitações públicas, frustrando a competitividade e fraudando licitações voltadas à realização de obras e serviços de engenharia. O montante de contratações destas empresas aponta para irregularidades na ordem de R$ 200 milhões.

Levantamentos realizados pelo Gaeco também demonstram que, em três anos (de 2011 a 2013), as 15 empresas mais utilizadas integrantes da organização criminosa foram beneficiadas com contratos cujos valores ultrapassaram R$ 60 milhões e com pagamentos já realizados que superaram R$ 45 milhões, conforme dados obtidos junto ao TCE-PB.
Equipes de fiscalização da CGU visitaram obras que estariam sendo realizadas pelas empresas investigadas em seis municípios paraibanos e constataram indícios de que as obras são executadas pelas próprias prefeituras, sendo as empresas utilizadas apenas como “fachada” para encobrir o desvio de recursos públicos.



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