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terça-feira, 29 de abril de 2014

ASSEMBLÉIA TERÁ ESFORÇO CONCENTRADO NESTA TERÇA E QUARTA-FEIRA

Assembleia Legislativa da Paraíba A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) vai realizar esforço concentrado, nesta terça (29) e quarta-feira (30), para votar matérias que tramitam na Casa. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) também se reúne amanhã, às 8h, para analisar 18 propostas encaminhadas pelos parlamentares. Durante o esforço concentrado desta terça-feira, os deputados devem apreciar, na sessão ordinária, sete Medidas Provisórias (MP) encaminhadas pelo Governo do Estado, 10 vetos a projetos de lei dos parlamentares, além de 13 requerimentos.

 
Entre as Medidas Provisórias que devem ser votadas, está a nº 215/2013, que dispõe sobre a remissão de créditos tributários constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, relativos ao IPVA e as taxas estaduais, vinculadas ao Detran-PB, bem como sobre o parcelamento destas taxas. Outra MP é a nº 281/2014, que define o reajuste para o servidor público estadual do Poder Executivo.
 
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