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quarta-feira, 13 de julho de 2016

No aniversário do ECA, Fuba diz que crianças e adolescentes ainda são invisíveis

"Nacionalmente, com esse governo golpista, estamos correndo o risco de perder tudo o que foi conquistado através de muita luta"

Créditos: Divulgação
Hoje, 13 de julho, o Estatuto da Criança e do Adolescente completa 26 anos de existência, e em setembro de 2013 foi criada na Câmara Municipal de João Pessoa a “Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente”. O vereador Fuba, presidente da Frente, destacou que apesar dos avanços dos últimos tempos, muito ainda precisa ser feito sobre a defesa dessas brasileiras e brasileiros.
“O ECA quebrou a doutrina da situação irregular do Código de Menores que tratava as crianças e adolescentes como objetos. Desde a sua criação ficou determinado que é dever da família, da comunidade, da sociedade, e do poder público assegurar como prioridade a efetivação dos direitos à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, e tudo mais que possibilite o desenvolvimento deles na sociedade. Precisamos ter o entendimento que criança e adolescentes são prioridades absolutas, e isso consta na nossa Constituição”, explicou o parlamentar.
Quando foi instalada a Frente Parlamentar na Câmara, Fuba destacou que o objetivo era atuar em conjunto com o poder municipal para o fortalecimento das políticas públicas voltadas para as crianças e adolescentes em João Pessoa, no entanto, o que aconteceu na prática foi bem diferente: “Na época já tínhamos reclamações sobre a forma como a Prefeitura tratava o segmento, inclusive sem colocar energia e recursos suficientes para melhorar os equipamentos de atendimento, e falo dos Conselhos Tutelares. Hoje a realidade é ainda pior. É imprescindível que os Conselhos Tutelares sejam fortalecidos”.
Segundo o vereador, já foi inclusive colocado na mídia local a situação de trabalho dos conselheiros tutelares. “Não existe material de expediente, não existe transporte, e apoio da Prefeitura ao trabalho feito pelos conselheiros. O que deixamos de fazer agora por nossas crianças e adolescentes terá reflexo no futuro. Deixá-los expostos à violência, em todas as suas formas, e ao abandono é um crime que a Prefeitura comete”.
“Mesmo hoje sendo um dia de festa, pela importância que é a existência do ECA, aqui na Capital paraibana não existe o que comemorar. Nacionalmente, com esse governo golpista, estamos correndo o risco de perder tudo o que foi conquistado através de muita luta. Esperamos continuar contribuindo para colocar esse tema na pauta da Câmara, e trazendo para a sociedade as demandas do segmento, e em especial, dessas crianças e desses adolescentes que são invisíveis para o poder público municipal”, criticou Fuba.
WSCOM Online com Assessoria

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