piemonte fm

sexta-feira, 17 de junho de 2016

Em Comissão presidida por paraibano testemunhas apontam legalidade de decretos

Em Comissão presidida por paraibano testemunhas apontam legalidade de decretos
 A Comissão Especial do Impeachment ouviu nesta quinta-feira (16) mais quatro testemunhas de defesa. O diretor do Departamento de Programas Sociais da Secretaria do Orçamento Federal, Felipe Daurich Neto, seria o primeiro a depor, mas foi dispensado depois de os senadores constatarem que ele estava afônico.

Para Luiz Claudio Costa, ex-secretário executivo do Ministério da Educação, os decretos de suplementação editados pela presidente afastada Dilma Rousseff para a pasta foram regulares e não implicaram aumento de despesa ou desrespeito à meta fiscal. Costa disse que, desde 2008, o acórdão 2.731 do Tribunal de Contas da União (TCU) permitia ao Ministério obter os recursos, por meio de decreto. Segundo a testemunha, era procedimento corrente e, depois que a corte mudou o entendimento, tal prática não foi mais adotada.

Os senadores Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Ataídes de Oliveira (PSDB-TO) criticaram a atuação do governo Dilma na área educacional e lamentaram o fato de programas como o Pronatec e Fies estarem praticamente paralisados. Para Caiado, o dinheiro foi mal gasto, e o governo preferiu abrir mão dos projetos sociais para priorizar empréstimos a países estrangeiros. Já os aliados da presidente Dilma voltaram a reclamar do esvaziamento da comissão e lamentaram o fato de alguns parlamentares não terem apresentado perguntas à testemunha. Para eles, uma estratégia dos governistas para apressar os trabalhos.


O diretor do Departamento de Programas Econômicos da Secretaria do Orçamento Federal (SOF), Clayton Luiz Montes, afirmou que o artigo 4 da Lei Orçamentária Anual (LOA) dá base legal para o encaminhamento dos decretos de crédito. Segundo ele, a SOF “não permitiria que fosse à frente” qualquer ato que fosse ilegal. Ele acrescentou que nunca houve pressão política sobre os técnicos para a elaboração de decretos

MEC

Wagner Vilas Boas, ex-secretário executivo adjunto do Ministério da Educação (MEC), afirmou que decreto de crédito suplementar para a pasta, um dos fatos da denúncia contra Dilma Rousseff, tratou de recursos com lastro, provenientes de rubricas que apresentavam superávit financeiro ou excesso de arrecadação.


Atendendo orientação do presidente da Comissão de Impeachment, Raimundo Lira (PMDB-PB), a testemunha se absteve de tratar desses assuntos, por serem estranhos à acusação contida no processo de impeachment.

Demisão de Ministro - A saída inesperada do ministro do Turismo, Henrique Alves, repercutiu na Comissão Especial do Impeachment.  O tema foi trazido pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que chegou a ler na comissão a notícia sobre a demissão do ministro.

 A iniciativa causou revolta na base de Temer, e um dos principais aliados do presidente, o senador Wlademir Moka (PMDB-MS), respondeu. "Esse é um governo em que os ministros se demitem. Não ficam se escondendo na saia de ninguém", argumentou Moka. Gleisi rebateu dizendo que "não há escolha, diante da gravidade das denúncias".

O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) resolveu lembrar à oposição que também possuem parlamentares citados na delação de Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro. "Vamos parar de falar em corda em casa de enforcado", disse. O presidente Raimundo Lira informou que, em face da polêmica, aguarda nova manifestação do coordenador indicado em relação a sua própria suspeição.


Redação com Agência Senado

Nenhum comentário:

Postar um comentário