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quinta-feira, 7 de abril de 2016

Maranhão apresenta projeto de fiscalização da aplicação de recursos nas fundações públicas


Maranhão apresenta projeto de fiscalização da aplicação de recursos nas fundações públicas
O senador José Maranhão apresentou esta semana um projeto de lei que regulamenta formas de fiscalização das fundações públicas federais quanto à eficácia na aplicação de recursos. O objetivo é contribuir para o aperfeiçoamento do controle social e estatal sobre essas entidades.

A proposição prevê que os órgãos de controle externo e interno fiscalizarão as fundações públicas quanto à legitimidade, economicidade e eficácia na aplicação de seus recursos, sob o ponto de vista contábil, financeiro, operacional e patrimonial. O projeto determina ainda que os órgãos de controle deverão ter acesso irrestrito aos documentos ou às informações necessárias à fiscalização. As informações das fundações públicas relativas a licitações e contratos deverão constar de bancos de dados eletrônicos atualizados e disponíveis na Internet em tempo real para os órgãos de controle.

Maranhão lembra que o Senado Federal aprovou recentemente um projeto para disciplinar as formas como o Estado e a sociedade devem fiscalizar a atuação das empresas públicas e sociedades de economia mista. Na ocasião, ressalta o senador, não foi incluído no texto as normas relativas às fundações públicas. Com a aprovação do novo projeto de lei, a fiscalização pelo Estado e sociedade sobre as fundações públicas federais poderá também ser regulamentada.

O projeto de lei foi apresentado à Secretaria Geral da Mesa para encaminhamento à análise das comissões temáticas do Senado.


PB Agora

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