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segunda-feira, 18 de abril de 2016

Cardozo afirma que Dilma não irá renunciar nem fraquejar

Ministro afirmou que Dilma se pronunciará nesta segunda sobre impeachment.

Neste domingo, Câmara deu aval à continuidade do processo de afastamento.

Filipe MatosoDo G1, em Brasília
O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, afirmou na madrugada desta segunda-feira (18) que, apesar de a Câmara ter autorizado o prosseguimento do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, a petista não pretende renunciar ao mandato nem "fraquejar".
Na noite deste domingo, os deputados federais aprovaram por 367 a favor, 137 contra, 7 abstenções e 2 ausências a continuidade do processo de afastamento de Dilma da Presidência. O caso será, agora, analisado pelo Senado.
"Eu ouvi indagarem: ela [Dilma] vai renunciar? Ela vai de alguma forma fraquejar? Não. Uma pessoa que acredita em causas que luta por causa vai até o fim desta luta para escrever na história que ela não se acorvadou e que brigou pelo que acredita. Se ela é vítima hoje de uma ação orquestrada, cabe a ela lutar com suas forças para demonstrar à sociedade que não se abre mão da democracia que foi tão duramente conquistada", disse Cardozo.
De acordo com ele, se engana quem imagina que Dilma "se curvará" diante do resultado da votação deste domingo. "Ela lutará com todos aqueles que querem a manutenção do estado de direito", ressaltou o ministro.
Segundo o advogado-geral da União, Dilma irá se manifestar nesta segunda-feira (18) sobre a decisão da Câmara. O ministro, no entanto, não informou o horário no qual a presidente fará o pronunciamento.
Cardozo relatou que o governo recebeu com "indignação e tristeza" o resultado da votação do processo de impeachment na Câmara. O ministro enfatizou que o motivo da indignação do Palácio do Planalto é o fato de, durante a votação, a maioria dos deputados não usou como justificativa para se posicionar favoravelmente ao afastamento da presidente os motivos que sustentaram o relatório final da comissão especial que analisou o pedido de impeachment na Câmara.
"Isso nos mostra com clareza, e essa é a razão da tristeza e da indignação, que a decisão da Câmara foi puramente política, e não é isso o que nossa Constituição prescreve para o impeachment", reclamou.

Ao afirmar que as questões jurídicas referentes ao impeachment podem ser discutidas, Cardozo afirmou que o processo de afastamento de Dilma não tem "justa causa" porque não há relação entre os fatos denunciados e ações da presidente que configurem delito. Questionado sobre quando o governo pretende acionar do Supremo Tribunal Federal contra o impeachment, Cardozo disse que "no momento oportuno".
O chefe da AGU declarou, ainda, que "nenhum governo" que nasce diante de uma "ruptura institucional" tem "legitimidade" ou consegue "pacificar o país". Ele não citou diretamente o vice-presidente Michel Temer que, desde o ano passado, tem defendido que haja "unidade" no país e que é preciso um "governo de salvação nacional", capaz de "pacificar" a sociedade. Temer ainda não se posicionou oficialmente sobre o resultado da votação deste domingo.

O processo no Senado
Em sua declaração na madrugada desta segunda no Palácio do Planalto, Cardozo frisou diversas vezes que o andamento do processo no Senado será diferente da forma como ocorreu na Câmara. Ele afirmou que coube aos deputados decidir se a Casa acolheria ou não o pedido de impeachment movido contra Dilma, enquanto, ao Senado, caberá julgar a presidente, diante de provas que forem colhidas e a defesa feita.
Pela lei, aprovado na Câmara, o processo de impeachment segue para o Senado, que decide se acolhe o acolhe ou não. Se optar por aceitá-lo, a presidente Dilma tem de ser afastada por até 180 dias, e o vice-presidente Michel Temer assume o governo interinamente. Para Cardozo, não há “nada” que embase o pedido de afastamento da presidente e, quando o Senado analisar o processo, diz, não haverá “onda” que resista à “fragilidade das acusações.”
“Acho que derrotaremos este impeachment no Senado. Não sei as regras que serão decididas pelo presidente Renan, mas apresentaremos a defesa e, basicamente, será a defesa que fizemos na Câmara. Não é o fato de o julgamento ser feito por políticos que a Constituição não deve ser levada a sério”, afirmou.
Cardozo afirmou que a diferença no Senado é que as provas contra a presidente devem ser analisadas para ela, eventualmente, ser condenada, por se tratar de julgamento “jurídico-político”. “Na Câmara, nós não conseguimos analisar provas. Não houve coleta de provas, não houve testemunha, não houve perícia. […] No Senado, é diferente. Tem de ter prova, tem de ter julgamento dentro do que a lei escreve”, disse o ministro no Planalto.

Críticas a Eduardo Cunha
O ministro voltou a dizer que o processo na Câmara foi conduzido por “vingança” do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O parlamentar acolheu o pedido de impeachment após deputados petistas aprovarem a abertura de processo para investigá-lo no Conselho de Ética da Câmara. Cardozo também acusou Cunha de impedir que a defesa de Dilma se pronunciasse na sessão deste domingo.
“O presidente da Câmara é acusado de graves crimes. Ele é denunciado e consegue usar seu poder para impedir que seja cassado na Câmara. Seu processo de cassação [no Conselho de Ética] começou antes do impeachment. [...]. O processo dele se arrasta, encontra obstáculos e está longe de ter conclusão. O processo da presidenta andou rapidamente”, disse.
A votação na Câmara
O voto que decidiu foi dado pelo deputado Bruno Araújo (PSDB-PE) mais de nove horas depois de iniciada a sessão deste domingo e cinco horas e meia após o início da votação. No momento em que o placar alcançou os 342 pró-impeachment, havia 127 votos contra o impeachment e seis abstenções.
Os senadores podem agora manter a decisão dos deputados e instaurar o processo ou arquivar as investigações, sem analisar o mérito das denúncias (veja como deve caminhar processo do impeachment no Senado).
O governo sofreu alguns golpes na sua articulação para tentar barrar o processo na Câmara. Mauro Lopes (PMDB-MG), exonerado da Secretaria de Aviação Civil para votar contra o impeachment, acabou votando a favor da continuidade do processo.
A Executiva do PR havia determinado que a bancada votasse contra a continuidade do processo, mas a grande maioria dos deputados do PR votou a favor do impeachment.
Por volta das 22h, quando o placar já contava quase 300 votos "sim", o líder do governo da Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE),assumiu a derrota, mas disse que é "momentânea" e que não abaterá o governo.
"É uma autorização [o que está sendo votado na Câmara] que vai para o Senado. A nossa expectativa é que o país se levante. Vamos continuar lutando porque não somos de recuar e muito menos de nos deixarmos abater por essa derrota momentânea", declarou.

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