Os vereadores de oposição cajazeirense Jucinério Félix (PPS), Alysson Lira (PSD) e Neto da Vila Nova (PPL) protocolaram, na manhã desta terça feira (15) no Ministério Público de Cajazeiras, um pedido de afastamento do secretário de saúde do município Henry Witchael Moreira, sob o argumento de que o referido gestor foi denunciado pelo MPF, na chamada operação andaime, acusado da prática de diversos crimes contra o erário público e, mesmo assim, continua com os mesmos poderes de assinar cheques e ordenar despesas. O fato foi relatado no Blog de Adjmilton Pereira
As razões, segundo os parlamentares, seria as denúncias do MPF (Ministério Público Federal) contra o secretário, que está sendo acusado da prática de cinco crimes, conforme descrito a seguir:
1.art. 2º, caput, da Lei n. 12.850/2013, ao integrarem, pessoalmente, organização criminosa, para cuja pena é de 03 a 08anos, além de multa, sem prejuízo das penas correspondentes às demais infrações penais praticadas e a seguir narradas.
2.art. 1º, caput, da Lei n. 9.613/1998, ao ocultarem e dissimularem a origem de valores provenientes dos crimes anteriormente narrados, para o qual a pena é de reclusão de 03 a 10 anos e multa.
3.art. 312, caput, do Código Penal – Peculato, os funcionários públicos ao desviarem em proveito alheio (empresários) os valores públicos decorrentes da Concorrência n. 01/2014.
4.art. 1º, caput, da Lei n. 9.613/1998, ao ocultarem e dissimularem a origem de valores provenientes dos crimes anteriormente narrados, para o qual a pena é de reclusão de 03 a 10 anos e multa.
5.art. 297 do Código Penal – Falsificação de Documento Público, ao falsificar, no todo e em concurso material, três documentos públicos (diário de obras), para cuja pena é de reclusão de dois a seis anos e multa.
Outro pedido refente ao caso está sendo protocolado pelos mesmos vereadores ao MPF na cidade de Sousa.
PB Agora
As razões, segundo os parlamentares, seria as denúncias do MPF (Ministério Público Federal) contra o secretário, que está sendo acusado da prática de cinco crimes, conforme descrito a seguir:
1.art. 2º, caput, da Lei n. 12.850/2013, ao integrarem, pessoalmente, organização criminosa, para cuja pena é de 03 a 08anos, além de multa, sem prejuízo das penas correspondentes às demais infrações penais praticadas e a seguir narradas.
2.art. 1º, caput, da Lei n. 9.613/1998, ao ocultarem e dissimularem a origem de valores provenientes dos crimes anteriormente narrados, para o qual a pena é de reclusão de 03 a 10 anos e multa.
3.art. 312, caput, do Código Penal – Peculato, os funcionários públicos ao desviarem em proveito alheio (empresários) os valores públicos decorrentes da Concorrência n. 01/2014.
4.art. 1º, caput, da Lei n. 9.613/1998, ao ocultarem e dissimularem a origem de valores provenientes dos crimes anteriormente narrados, para o qual a pena é de reclusão de 03 a 10 anos e multa.
5.art. 297 do Código Penal – Falsificação de Documento Público, ao falsificar, no todo e em concurso material, três documentos públicos (diário de obras), para cuja pena é de reclusão de dois a seis anos e multa.
Outro pedido refente ao caso está sendo protocolado pelos mesmos vereadores ao MPF na cidade de Sousa.
PB Agora
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