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quarta-feira, 9 de março de 2016

Lei estadual obriga disponibilização da Lei Maria da Penha em locais públicos, na Paraíba



Lei estadual obriga disponibilização da Lei Maria da Penha em locais públicos, na Paraíba
 Há dez o Brasil instituiu a Lei Maria da Penha, que ampara a rede nacional de enfrentamento à violência contra a mulher. Uma década depois, porém, ainda existem desconhecimentos sobre pontos elementares e fundamentais da Lei Federal 11.340/06. E são estes pontos escuros que uma lei (215/15), recém aprovada na Assembleia Legislativa, tenta reparar.

A lei, de autoria do deputado Bruno Cunha Lima (PSDB), estabelece a disponibilização de exemplares da Lei Maria da Penha em locais públicos para a consulta da população, a exemplo de delegacias de polícia e bibliotecas das escolas da rede estadual.

“Dar mais visibilidade a um instrumento que efetivamente contribuiu para a redução da violência contra as mulheres, conforme atestam estudos recentes sobre a efetividade da Lei Maria da Penha, é mais um passo em direção ao fortalecimento das políticas públicas em favor das mulheres”, defende Bruno Cunha Lima.

A lei aprovada na AL determina que, além de disponibilizar exemplares da Lei, os estabelecimentos públicos devem informar sobre a presença dele em seus acervos.

Nestes locais devera ter os seguintes informes: “Disponibilizamos a Lei Maria da Penha para seu conhecimento e busca de seus direitos em qualquer situação de violência doméstica e familiar”, acrescido de mais algumas orientações: “Precisa de ajuda? Procure um de nossos servidores ou Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher”.


Assessori
a

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