Pressão que vem do Fundo Nacional da Saúde: E como ficam os Agentes?

Pressão: Fundo Nacional da Saúde está avisando em seu portal

O Fundo Nacional da Saúde mais uma vez ameça não efetuar o repasse dos recursos destinados ao custeio dos Agentes Comunitários de Saúde na conta das Prefeituras. Em matéria anterior, divulgada aqui, no Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil, a MNAS  esclareceu o que está acontecendo, contudo, até o momento não houve um posicionamento da União que flexibilizasse a situação.

A leitura que se faz é que os agentes estão sujeitos as alterações salariais, que, na verdade, alguns prefeitos já fazem, não pagando o valor repassado pelo Ministério da Saúde. Este, por sua vez, tem sido omisso até o momento, não fazendo com que a Lei 12.994/14 seja cumprida.
A verdade é que a categoria está vivenciando uma lamentável situação de terror!

Reprodução de trechos da matéria anterior, divulgada neste Jornal.
A MNAS – Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde (ACS e ACE) esclarece que situação delicada não envolve todos os agentes de saúde. O Brasil possui cerca de 5.570 cidades, das quais 1.793 têm ACS e ACE acima do limite máximo estabelecido, esclarece o coordenador da MNAS, Samuel Camêlo.  Ele também destaca que, embora a Lei 12.994/14 estabeleça um Repasse da União e não um Piso Salarial Nacional, como nos é dito no texto da Lei em tela, os municípios não podem abraçar a omissão da União quanto ao vínculo desses agentes de saúde. Os municípios precisam arcar com o custeio dessa categoria, mesmo que tenha que bancar os 95% que poderá ser cortado pelo Governo Federal. Há apenas duas opções: ou os 1.793 arcam com o custeio dos ACS’s e ACE’s ou terão que adequar o número de trabalhadores. Conforme entendimento da CNM - Confederação Nacional dos Municípios, demitindo o excedente. Continue lendo a referida matéria!

O Fundo Nacional de Saúde (FNS) divulgou em seu portal, na página principal, uma nota informando que os Gestores devem evitar a suspensão dos repasses para o seu Município Regularizando o CNPJ do Fundo municipal até o dia 30/08.
Ao acessar o conteúdo, por meio do link apresentado na nota, somos redirecionados ao COMUNICADO, tranquito logo abaixo. 

A mensagem informa: Gestor da Saúde, Evite a suspensão dos repasses para o seu município. Regularize o CNPJ do Fundo Municipal até 30/8.

Leia o COMUNICADO completo do FNS abaixo:


O Fundo Nacional de Saúde (FNS) comunica que os Fundos Municipais de Saúde têm até o dia 30 de agosto de 2015, para regularizarem, na Secretaria da Receita Federal, a inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Caso não haja a devida regularização até essa data, os repasses efetuados pelo FNS serão suspensos a partir do mês de outubro de 2015.

O FNS e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) vêm desenvolvendo esforços para que os Fundos Municipais regularizem essa situação na Receita Federal, a exemplo da publicação, em novembro de 2014, nos sítios do FNS e do CONASEMS, de uma Nota Técnica conjunta sobre a obrigatoriedade de inscrição dos Fundos de Saúde no CNPJ.

No dia 7 de julho deste ano, o FNS encaminhou Ofício Circular aos Fundos Municipais que ainda têm pendências em relação ao CNPJ, solicitando a regularização destas e informando sobre a possibilidade de suspensão dos repasses a partir do mês de outubro de 2015. No referido Ofício Circular foi descrito o histórico de ações que já foram tomadas pelo FNS e pelo CONASEMS, em relação a esse assunto, desde a publicação da Instrução Normativa RFB 748, ainda em 2007.

Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Saúde.

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