Pena foi convertida porque a ex-diretora do Serrotão teve condenação inferior aos quatro anos de prisão e não é reincidente. Ela participou de esquema de fraude de pedidos de remição de seis apenadas da unidade
Polícia | Em 04/08/15 às 17h53, atualizado em 04/08/15 às 18h22 | Por Halan Azevedo
A ex-diretora adjunta do Presídio Feminino do Serrotão, Silnara Araújo Galdino, foi condenada, na segunda-feira (3), a três anos e dois meses de prisão, além de multa, por participação em um esquema de fraude de pedidos de remição (diminuição da pena através de trabalho) de seis detentas da unidade. A ex-diretora teria falsificado a quantidade de horários de trabalho das detentas para que a pena tivesse uma maior redução. Por determinação da juíza que julgou o processo, a pena da ex-diretora adjunta foi convertida em prestação de serviços à comunidade.
A condenação de Silnara e de outras quatro detentas envolvidas está disponível no site do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), através da consulta processual. O número do processo é o 00063379020148150011.
Segundo a sentença da juíza Rosimeire Ventura Leite, da 2ª Vara Criminal do Forúm Afonso Campos, em Campina Grande, Silnara agiu “contribuindo para fragilizar a credibilidade em relação ao sistema penitenciário”, sendo condenada pelos crimes de falsidade ideológica e corrupção passiva.
Além de Silnara, as detentas Carmen Spa; Maria Luiza; Precila Rodrigues; e Rutinéia Costa também foram condenadas. Já as detentas Hozana da Silva e Lays Barbosa foram absolvidas.
Na sentença, segundo a juíza, Silnara pôde ter a pena revertida para prestação de serviços por atender os requisitos do artigo 44 do Código Penal.
O artigo 44 do Código Penal diz que a pena pode ser convertida em prestação de serviços quando a condenação for inferior a quatro anos de prisão; o crime não for cometido com violência ou grave ameaça; ou o réu não for reincidente.
A condenação de Silnara e de outras quatro detentas envolvidas está disponível no site do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), através da consulta processual. O número do processo é o 00063379020148150011.
Segundo a sentença da juíza Rosimeire Ventura Leite, da 2ª Vara Criminal do Forúm Afonso Campos, em Campina Grande, Silnara agiu “contribuindo para fragilizar a credibilidade em relação ao sistema penitenciário”, sendo condenada pelos crimes de falsidade ideológica e corrupção passiva.
Além de Silnara, as detentas Carmen Spa; Maria Luiza; Precila Rodrigues; e Rutinéia Costa também foram condenadas. Já as detentas Hozana da Silva e Lays Barbosa foram absolvidas.
Na sentença, segundo a juíza, Silnara pôde ter a pena revertida para prestação de serviços por atender os requisitos do artigo 44 do Código Penal.
O artigo 44 do Código Penal diz que a pena pode ser convertida em prestação de serviços quando a condenação for inferior a quatro anos de prisão; o crime não for cometido com violência ou grave ameaça; ou o réu não for reincidente.
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