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quarta-feira, 10 de junho de 2015

Secretário de Segurança ganha salário superior a ministros do STF, mas perde a “guerra” contra o crime na PB

Fonte:Simone Duarte/ Postagem: Satiro Coelho Ayres
claudio limaCom salário superior ao que recebem os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), a presidenta da República e o próprio governador Ricardo Coutinho (PSB), o secretário de estado Cláudio Lima perde a “guerra” contra o crime e não consegue resolver questões da Segurança Pública na Paraíba.
O secretário acumula vencimentos do Governo Federal na quantia de R$ 22.805 e do Governo do Estado da Paraíba ele recebe mais R$ 17.625, o que perfaz um total mensal de R$ 40.430, enquanto coronéis da Polícia Militar ganham R$ 9,621 e um soldado em fase inicial de carreira, aquele que arrisca a vida nas ruas em contato direto com os bandidos, recebe mensalmente apenas R$ 1,760.
Além de receber dois salários públicos, um fato que merece atenção dos órgãos fiscalizadores é que não é batido do contracheque de Cláudio Lima o chamado “abate teto”. Lei sancionada pela presidenta Dilma Rousseff (PT) estabelece em R$ 33,8 mil como teto máximo o dos ministros do STF, não podendo qualquer servidor público receber salário superior. A pequena fortuna mensal de Cláudio Lima pode ser verificada em simples consulta ao Portal da Transparência do Governo Federal, bem como ao Sagres, do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba.
O secretário descumpre o Artigo 37 da Constituição Federal que diz: “XI – a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, aplicando-se como limite, nos Municípios, o subsídio do Prefeito, e nos Estados e no Distrito Federal, o subsídio mensal do Governador no âmbito do Poder Executivo, o subsídio dos Deputados Estaduais e Distritais no âmbito do Poder Legislativo e o subsídio dos Desembargadores do Tribunal de Justiça, limitado a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do Poder Judiciário, aplicável este limite aos membros do Ministério Público, aos Procuradores e aos Defensores Públicos”.
Não cumpridor da Lei, Lima ainda deixa de exercer as funções as quais o foram delegadas. Recentes dados sobre violência na Paraíba confirmam a completa falência do sistema de segurança pública implantado no estado. Pesquisa realizada pelo Fórum Brasileiro da Segurança Pública em parceria com o Ministério da Justiça e a Unesco (Organização das Nações Unidas), coloca a Paraíba entre os estados mais violentos do Brasil. Relatório da organização não governamental mexicana, “Consejo Ciudadano para la Seguridad Pública y la Justicia Penal”, mostra João Pessoa como grande destaque do país com um elevado número de mortes. Em 2014, a capital paraibana atingiu quase 80 homicídios por 100 mil habitantes, ocupando a 4ª posição no ranking das 50 cidades mais perigosas do mundo para se viver.
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