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sexta-feira, 22 de maio de 2015

MPT bloqueia bens de empresa para pagar salários de vigilantes da UFCG

Pessoas que prestaram serviço à instituição até dezembro de 2012 devem procurar o MPT para receber suas verbas rescisórias

Justiça | Em 22/05/15 às 10h16, atualizado em 22/05/15 às 10h22 | Por Redação
Divulgação
Raulino Maracajá, procurador do MPT em CG
Através de Ação Civil Coletiva, o Ministério Público do Trabalho da Paraíba, por meio da Procuradoria do Trabalho de Campina Grande, conseguiu liminar para bloquear os bens da empresa Bitserv para pagar contas referentes a causas trabalhistas de 173 trabalhadores, que prestavam serviços de vigilância em vários campi da Universidade Federal de Campina Grande.

“A Ação Civil Coletiva é de 2013, mas já havia sido paga uma parte (R$ 83.875,62) e agora foram pagos mais de R$ 200 mil”, explica o procurador do Trabalho em Campina Grande, Raulino Maracajá, autor da ACC. A causa soma R$ 600 mil ao todo.
De acordo com o procurador, os valores estão sendo depositados em contas correntes fornecidas à época, portanto, algumas atualmente são inexistentes e o montante retorna para a conta judicial. “Assim, caso o vigilante tenha trabalhado na Bitserv, prestando serviço nos campi da UFCG em Campina GrTraande, Cajazeiras, Souza e Patos até dezembro de 2012, deve procurar o MPT em Campina Grande ou a 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande para receber parte de suas verbas rescisórias”, diz Raulino.
Até o momento, foram quitados os salários do mês de novembro de 2012, primeira parcela do 13º salário daquele ano e as verbas rescisórias dos ex empregados, sem contar o aviso prévio indenizado e da multa do artigo 477 da CLT, totalizando quase R$ 300 mil a mais de 170 empregados terceirizados.
Na ação civil, o MPT-PB pediu o reconhecimento da responsabilidade do integral pagamento dos débitos trabalhistas dos prestadores da Bitserv Serviços em Tecnologia LTDA., como, por exemplo, o saldo de salário; aviso prévio; 13º salário proporcional; férias vencidas; depósitos de FGTS; seguro desemprego etc. Os trabalhadores estavam sem receber o pagamento de novembro e dezembro de 2012, assim como outras verbas.

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