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quarta-feira, 13 de maio de 2015

Assembleia Legislativa realiza primeira votação aberta para apreciação de contas de Governo do Estado

Postagem:Sátiro Coelho Ayres/Fonte: Simone Oliveira

alpp6Durante sessão ordinária desta terça-feira (12), os deputados da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovaram, pela primeira vez na história com voto aberto, as contas do Governo do Estado. Foram aprovados os processos que analisaram as contas do governador Ricardo Coutinho, sobre os anos 2011 e 2012; além das contas de 2010 do ex-governador José Maranhão.
O presidente da ALPB, Adriano Galdino, destacou durante a sessão que a votação aberta para apreciação de contas do governador do Estado foi inédita, o que representou um dia histórico para Assembleia. “Quero lembrar que, pela primeira vez na história estamos votando as contas do Governo do Estado de forma aberta. Estamos fazendo história nesta Casa”, afirmou o presidente.
O processo de número 35/2014, referente ao exercício de 2012 do Governo do Estado, teve uma votação de 22 votos a favor da aprovação e seis contrários. Já a aprovação do processo de número 32/2013, referente ao exercício de 2011, contou com 23 votos favoráveis e oito contra. Enquanto o processo de número 27/2013, relativo ao ano 2010, foi aprovado por unanimidade.
Para o deputado Buba Germano, a aprovação das contas contou também com a apreciação positiva do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e tem o respaldo na atuação do Governo do Estado. “O que foi analisando aqui foi o cumprimento de todos os parâmetros da lei de responsabilidade fiscal. Os limites constitucionais todos preservados de 25% de despesa com a Educação e mais de 12% na Saúde e esse foi o parecer do Tribunal de Contas”, comentou o parlamentar.
Relator das contas de 2012, Buba Germano afirmou ainda que em seu parecer fez que questão de “o crescimento de execução orçamentária que houve no exercício de 2012 quando o país cresceu em torno de 3% e a execução orçamentária do Governo do Estado de 2012 para 2011 cresceu 18,27%. Isso permitiu que a capacidade de investimento do Estado em 2012, comparado ao de 2011, crescesse em 50%. Cumprimos rigorosamente todo o ritual de um processo que já vinha aprovado por unanimidade pelos conselheiros do Tribunal de Contas”, afirmou.
O deputado Janduhy Carneiro foi um dos que votou contra a aprovação das contas de 2011 e 2012, e justificou seu voto apontando erros na avaliação do TCE. “Com todo o respeito que nós temos por aquela egrégia corte do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, peço venia para discorda”, pontuou o parlamentar.

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