Família de vereador da PB estaria faturando R$ 80 mil por mês de Prefeitura

O que começou com uma denúncia carnavalesca agora deve chegar ao conhecimento das autoridades competentes. Trata-se de um parlamentar, no interior da Paraíba, no município de Pocinhos, cuja família estaria faturando, por mês, a quantia de R$ 80 mil.

Segundo a imprensa local, o beneficiário do “trem da alegria” é o esposo da vice prefeita do município, Maísa Oliveira. Ele é vereador licenciado e também atual secretário municipal, Helder de Oliveira, mais conhecido como Bozó.

Além deles, outras 16 pessoas, da mesma família, são empregados como secretários, assessores, diretores de órgãos e até locatários do Poder Público Municipal. Juntos, o clã deve faturar cerca de R$ 80 mil por mês, ou seja, quase R$ 1 milhão por ano. Todas as nomeações com o aval do prefeito Cláudio Chaves.

O “Trem da Alegria” inclusive virou tema do Carnaval em Pocinhos, com direito a um panfleto denunciando o “Bloco dos Oliveiras” no meio da multidão.

A reportagem tentou entrar em contato com a prefeitura municipal de Pocinhos na tarde desta sexta-feira (27), mas o telefone apenas chamou. O portal ratifica o compromisso de dar espaço e  publicar a versão da prefeitura da cidade sobre a denúncia.




A PROIBIÇÃO DO NEPOTISMO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

  A nomeação de parentes para ocupar cargos na Administração Pública,prática conhecida como nepotismo, sempre esteve presente na política nacional. Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, esta conduta revela-se incompatível com o ordenamento jurídico pátrio, pois, através dos princípios da impessoalidade, moralidade, eficiência e isonomia, evitam que o funcionalismo público seja tomado por aqueles que possuem parentesco com o governante, em detrimento de pessoas com melhor capacidade técnica para o desempenho das atividades.

Em agosto de 2008, o Supremo Tribunal Federal (STF) editou a Súmula Vinculante nº 13, na tentativa de impedir o nepotismo em todos os órgãos do Estado, incluindo as estruturas do Poder Executivo e Legislativo, bem como as pessoas jurídicas da Administração Pública indireta (autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista).

O combate ao nepotismo revela-se como um importante meio para a preservação da moralidade administrativa, contribuindo na construção de uma Administração Pública eficiente e democrática, na medida em que prestigia a aptidão técnica do servidor e assegura a todos o acesso aos cargos, empregos e funções públicas, desde que preenchidas as condições legalmente exigidas.






Redação