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segunda-feira, 12 de janeiro de 2015

Novo piso dos professores e iluminação pública 'apertam' finanças dos Municípios da PB

Prefeitos têm recorrido à Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup), em busca de orientações sobre transferência de novas responsabilidades pelo Governo Federal

Gestão | Em 12/01/15 às 16h16, atualizado em 12/01/15 às 16h23 | Por Naira Di Lorenzo
Reprodução
Tota Guedes, presidente da Famup
Os municípios da Paraíba começam o ano com dificuldades de se adequar a algumas mudanças impostas pelo Governo Federal. A determinação de que as prefeituras assumam os ativos da iluminação pública e paguem o piso salarial (já reajustado) dos professores aumenta as despesas e pode não ser cumprida por alguns gestores paraibanos, que alegam sérios problemas nas finanças públicas. 

Leia também: Diferente de alguns Estados, PB vai pagar novo piso dos professores sem 'apertos'

De acordo com Resolução 410/10 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a responsabilidade pelas redes de iluminação pública, como postes, lâmpadas e reatores, foi transferida para os Municípios. O prazo de adequamento terminou em 31 de dezembro, mas segundo o presidente da Federação das Associações dos Municípios da Paraíba, Tota Guedes, alguns prefeitos ainda não conseguiram atender à determinação.


Tota Guedes informou que alertou os gestores sobre a transferência dos acervos de iluminação e solicitou que fizessem um levantamento para conhecer os quantitativos de luminárias contempladas na transferência; avaliar as condições físicas das luminárias, bem como das lâmpadas instaladas e seus acessórios; preparar a estrutura física necessária para assumir as novas atividades; e contratar de profissionais experientes para assumir as ações de natureza técnica, assim como viabilizar o cumprimento da legislação específica.

“Orientamos que os prefeitos fizessem um levantamento para ver o que existe para se fazer. A Energisa fazia manutenção e o Município pagava, mas alguns Municípios da Paraíba já vinham fazendo essa manutenção. É necessário saber se o que existe de iluminação pública está dentro dos padrões da Anael. A Energisa deve entregar tudo dentro do padrão exigido”, disse o presidente da Famup.

Ele ressaltou a dificuldade financeira que se encontram alguns Municípios paraibanos e como essa nova despesa “pesaram ainda mais no orçamento já apertado das prefeituras". “Alguns Municípios não se adequaram. Só alguns prefeitos procuraram a Famup. Essa é mais uma despesa que o Governo Federal cria, mas não diz de onde sairão os recursos”, declarou.

Os Municípios paraibanos também relatam dificuldades para cumprir o novo piso salarial dos professores de 2015. O valor passou de R$ 1.697 para R$ 1.917,78, um reajuste de 13,01%, acima da inflação, segundo o Consed (Conselho Nacional de Secretários de Educação).

“O Município vai ter que pagar se não vai sofrer penalidades. O problema é que quando foi criado o piso, foi estabelecido que se o Município não tivesse condição de pagar o Governo Federal iria ajudar. É um ajuste acima da inflação, que muitos Municípios não têm como pagar e terão que tirar de outras fontes de recursos. Não somos contra o aumento, mas o governo precisa dizer de onde esse dinheiro vai sair. Os Municípios já trabalham com a corda no pescoço”, disse.

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