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quinta-feira, 4 de dezembro de 2014

TCE reprova contas e impõe a ex-prefeito de Tavares débito de R$ 194 mil

Postado por Tião Lucena, 03 de Dezembro de 2014 às 17:30



 
O Tribunal de Contas do Estado, reunido nesta quarta-feira (2), emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2012 do ex-prefeito de Tavares, José Severiano de Paulo Bezerra da Silva, a quem impôs o débito de R$ 194.193,70 decorrente de saldo não comprovado e despesas a título de ajuda financeira também não documentalmente demonstrada. Cabe recurso dessa decisão tomada conforme proposta do conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago de Melo, relator do processo.

O TCE aprovou as contas de 2012 da atual prefeita de Zabelê (Íris de Céu de Sousa Henrique) e dos ex-prefeitos de Taperoá (Deoclécio Moura Filho).  O ex-prefeito de Patos Dinaldo Walderley teve as contas de 2003 aprovadas, em fase recursal, por voto de desempate do conselheiro Fábio Nogueira.

Houve aprovações, ainda, às contas das Câmara Municipais de Coxixola (exercício de 2013) e São José de Princesa (2012), em ambos os casos com ressalvas. A Rádio Tabajara – Superintendência de Comunicação teve as contas de 2008 aprovadas com ressalvas, conforme entendimento do relator André Carlo Torres Pontes.

Os processos constantes da pauta de julgamentos representavam movimentação de recursos públicos da ordem de R$ 254.550.964,33. Conduzida pelo presidente Fábio Nogueira a sessão plenária teve as participações dos conselheiros Umberto Porto, Nominando Diniz, Arthur Cunha Lima, Fernando Catão, Arnóbio Viana e André Carlo Torres Pontes. Também, as dos conselheiros substitutos Marcos Costa, Antonio Cláudio Silva Santos, Antonio Gomes Vieira Filho, Oscar Mamede e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de contas esteve representado pela procuradora geral Elvira Samara pereira de Oliveira.

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