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terça-feira, 16 de dezembro de 2014

MP denuncia Bolsonaro por incitar prática de estupro


BolsonaroA vice-procuradora-geral da República Ela Wiecko apresentou denúncia no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) por considerar que o parlamentar incitou a prática do estupro ao dizer que não estupraria a deputada Maria do Rosário (PT-RS) porque ela “não merece”.
“Ao dizer que não estupraria a deputada porque ela não ‘merece’, o denunciado instigou, com suas palavras, que um homem pode estuprar uma mulher que escolha e que ele entenda ser merecedora do estupro”, argumenta Ela Wiecko na denúncia protocolada no Supremo.
O pedido de denúncia pode ser apresentado de forma direta, sem abertura de inquérito anterior, quando não há necessidade de colher provas sobre o fato. É o caso de Bolsonaro: a frase sobre Maria do Rosário foi dita na tribuna da Câmara pelo parlamentar e reiterada posteriormente em entrevista ao jornal Zero Hora, o que é citado pela procuradora na denúncia ao STF.
Na semana passada, o Conselho Nacional de Direito Humanos (CNDH), órgão vinculado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência, pediu à Procuradoria Geral da República a abertura de uma ação contra Bolsonaro. Além disso, quatro partidos – PT, PSOL, PC do B e PSB – entraram com uma representação conjunta no Conselho de Ética da Câmara pedindo a cassação do deputado por quebra de decoro parlamentar.
Para a procuradora, o deputado “abalou a sensação coletiva de segurança e tranquilidade” ao considerar o estupro como prática possível. Todas a mulheres devem ter a segurança de que não serão vítimas de estupro, já que a prática é crime previsto na legislação penal, destaca Ela Wiecko.
A pena prevista no Código Penal por incitação ao crime é de detenção de três a seis meses ou multa. Embora seja um crime considerado de “menor potencial ofensivo”, a procuradora descarta a proposta de transação penal – apenas pagamento de multa – em razão dos “motivos, circunstâncias e repercussão do crime”. Seria insuficiente a adoção de uma punição mais branda, na análise da procuradoria.
O caso foi distribuído nesta segunda-feira ao ministro do STF Luiz Fux. Como as ações penais são analisadas pelas turmas do Supremo, caberá à 1ª turma, da qual fazem parte Fux, Marco Aurélio Mello, Dias Toffoli, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso, decidir se abre ação penal contra o parlamentar.
(Com Estadão Conteúdo)

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