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sexta-feira, 17 de outubro de 2014

Zé Duarte de novo: Justiça bloqueia contas da Prefeitura de Princesa Isabel e multa prefeito Dominguinhos em R$ 10 mil por cada dia de atraso salarial

Postado por Tião Lucena, 17 de Outubro de 2014 às 15:42


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O juiz Michel Rodrigues de Amorim, da 1ª Vara da Comarca de Princesa Isabel, determinou bloqueio de todas as contas da Prefeitura de Princesa Isabel, nesta sexta-feira (17).
O objetivo do bloqueio é para garantir o pagamento de salários atrasados de professores da rede pública municipal referentes ao mês de setembro.
O pedido do bloqueio foi feito pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), após o descumprimento seguido de medida liminar concedida nos autos da Ação Civil Pública (Processo nº 1039-27.2013.815.0311).
O atraso no pagamento dos salários da categoria é um problema que se arrasta há mais de um ano, na esfera judicial, desde 1º de agosto de 2013, com a entrada da ação movida pelo MP, requerida pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Princesa Isabel (SINSEMUPI).
Por conta do atraso, a categoria entrou em greve na segunda-feira (13). Com o bloqueio das contas públicas municipais, os professores retornam às atividades nesta segunda-feira (20).
Na decisão, o juiz determina inicialmente a manutenção de multa pessoal contra o prefeito Dominguinhos, no valor de R$ 10 mil por cada dia de atraso, além de bloqueio imediato de todas as contas municipais.
A multa pessoal aplicada ao prefeito Dominguinhos pode chegar até o limite de R$ 50 mil. A liminar prevê ainda a possibilidade de  punições mais severas.
Segundo o sindicato, a agência local do Banco do Brasil já foi comunicada oficialmente sobre a medida.
Veja abaixo reprodução da decisão:
DECISÃO BLOQUEIO FPM - FRENTE17102014_0000

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