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quinta-feira, 30 de outubro de 2014

Meta 4 do CNJ: TJ divulga 8º lote de sentenças de improbidade administrativa julgando 68 processos e condenando 13 ex-prefeitos

Postado por Tião Lucena, 29 de Outubro de 2014 às 16:20


Os juízes que integram o grupo especial da Meta-4 do Conselho Nacional de Justiça, atuando nos processos de ação de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública, julgaram 68 processos, que resultaram na condenação de 24 ex-prefeitos, além do ex-diretor da Emlur, Alexandre Urquiza de Sá e os empresários Mauro Bezerra da Silva, Alexandre Mariz Maia, Alfredo Gomes Chacon Neto e Rosa Vírginia de Araújo Moura., todos a Limpfort. Outro agentes públicos foram condenados.

O grupo especial de juízes e assessores julgou 68 (sessenta e oito ) processos que estão relacionados abaixo com a identificação dos réus, suas sanções e os que foram condenados, e também os que foram absolvidos.

Foram condenados os seguintes ex-prefeitos dos seguintes municípios: Abmael de Souza Lacerda (Dr. Verissinho), de Pombal; José Zito de Farias Andrade, de Nova Floresta; Sebastião Tavares de Oliveira, de Itabaiana; José Vivaldo Diniz, de Lastro; ; Iracema Nelis de Araújo, de São José do Sabugi; Jarbas Correia Bezerra, de Livramento; Jeane Nazário dos Santos, de Caaporã; Robério Andrade de Vasconcelos, de Zabelê; José de Arimateia Anastácio Rodrigues de Lima, de Livramento; Temístocles de Almeida Ribeiro, de Conde; José Feliciano Filho, de Sapé; Maria Luiza do Nascimento Silva, de Sapé; e, José da Costa Maranhão, de Borborema.

Também foram condenados, Jaciel Vieira da Silva, ex-presidente da Câmara Municipal de Sertãozinho, mais 06 servidores públicos, e mais um oficial de justiça.

As penas envolvem aplicação de multa, perda de função pública, ressarcimento, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o Poder Público. Cada sentença analisa individualmente a situação de cada um dos acusados.

No âmbito penal, há penas de reclusão e detenção.

O grupo especial é formado pelos juízes João Batista de Vasconcelos, Jailson Shizue Suassuna, Fábio José de Oliveira Araújo, Diego Fernandes Guimarães, Claudio Pinto Lopes, Algacyr Rodrigues Negromonte, Manuel Maria Antunes de Melo, Keops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires e Hugo Gomes Zaher, que é coordenador pelo juiz Aluizio Bezerra Filho e que tem como gestor da Meta o desembargador Leandro dos Santos.

O trabalho desenvolvimento alcança todas as comarcas do Estado que importa na tramitação prioritária desses processos e o julgamento do que se encontra regularmente instruídos.

Seguem lista detalhada em anexo.

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