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domingo, 14 de setembro de 2014

Justiça determina retirada do vídeo de discussão entre Pâmela e RC e estipula multa


Justiça determina retirada do vídeo de discussão entre Pâmela e RC e estipula multa
Justiça determina retirada do vídeo de discussão entre Pâmela e RC e estipula multa de R$ 5 mil por descumprimento 


O juiz auxiliar da Propaganda, José Guedes Cavalcanti,  determinou, na noite deste sábado (12) , a retirada do ar de um vídeo postado no youtube em que a voz da primeira dama do Governo da Paraíba, jornalista Pâmela Bório aparece em uma discussão com o governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB).

Na sentença o juiz determina que qualquer blog, rede social ou site que replique o vídeo estará sujeito a uma multa de R$ 5 mil/ hora, por descumprimento. Na próxima segunda-feira (14) a primeira dama deverá ingressar com um processo na justiça comum para cobrar explicações sobre o vazamento e a exploração do vídeo.

DESDOBRAMENTOS

A discussão familiar entre o governador e sua esposa repercutiu na imprensa desde a noite de ontem, sexta-feira (11) e provocou uma guerra de notas entre as Coligações “A Força do Trabalho”, comandada pelo PSB e “Vontade do Povo”, que tem a frente o candidato Cássio Cunha Lima (PSDB).

A primeira foi da Coligação do Governador Ricardo, que responsabilizou o senador Cássio Cunha Lima pelo vazamento e exploração do vídeo. Na nota a Coligação socialista afirma que Cássio quis revidar a revelação feita por Ricardo Coutinho, no debate da TV Clube, sobre o fato do tucano acumular um salário de R$ 52 mil/mês, proveniente dos recursos do Senado e também da pensão como ex-governador.

Na ocasião Cássio explicou que o valor da pensão era destinado a ex-esposa, Silvia Cunha Lima e o governador rebateu, lamentando que ele quisesse cumprir com as obrigações familiares utilizando os recursos do Tesouro.

Por ter sido citado como responsável pelo vazamento do vídeo, sem nenhuma prova aparente, o jurídico do senador tucano emitiu uma nota rebatendo a acusação e afirmando que acionaria a Coligação Socialista por calúnia.




CONFIRA A DECISÃO

"Diante de todo o exposto, determino que o representado, Alan Kardec Borges de Souza, suspenda, após 60 minutos, contados da sua intimação, as publicações colimadas nas URLs listadas abaixo, sob pena de multa no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais), por hora, para cada um dos canais de informação, quais sejam o Facebook, Canal do Youtube, bem como o próprio Blog do Kardec, com fundamento no art. 461, §4º do CPC".

O Juiz Auxiliar da Propaganda Eleitoral do TRE, Dr. José Guedes, ainda fez constar na decisão o seguinte:

"Fica a cargo da Secretaria Judiciária/ASCOM dar amplo conhecimento dessa decisão aos demais blogs do Estado para que se abstenham de replicar tais informações e caso tenham replicado fiquem cientes de sua irregularidade".

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA 

GABINETE DOS JUÍZES AUXILIARES 

Processo: Representação nº 1556-26.2014.6.15.0000 - Classe 42 

Protocolo nº 35.566/2014 

Procedência: João Pessoa/PB 

Assunto: Representação - Propaganda Eleitoral Irregular - Sítio Eletrônico - Blog do Kardec - Internet - Alegação de ataque à honra de candidato - Pedido de concessão de liminar - Pedido de aplicação de multa. 

Representante: Ricardo Vieira Coutinho. 

Advogado: Fábio Brito Ferreira e outros 

Representado: Alan Kardec Borges de Souza, representante do Blog do Kardec. 

Relatora: Dra. Antonieta Lúcia Maroja Arcoverde Nóbrega 

DECISÃO QUANTO AO PEDIDO LIMINAR.   


RELATÓRIO

Cuida-se de Representação Eleitoral com pedido de liminar proposta por Ricardo Vieira Coutinho contra o responsável pelo sítio de notícias disponível no endereço eletrônico www. blogdokardec.com.br de propriedade da pessoa física Alan Kardec Borges de Souza.

Alega o representante que o responsável pelo blog representado teria postado no dia 12/09/2014 em seu blog, em Fanpage do Facebook e no canal do Youtube, propaganda eleitoral ofensiva contra o representante, em flagrante atentado à legislação, inclusive com comentários difamatórios em desfavor de Ricardo Vieira Coutinho, com o intuito de denegri-lo perante a opinião pública, bem assim atentando contra a sua honra.

Aduz que o representado teria, nas aludidas postagens, invadido a vida privada do representante, passando ao eleitor referências de que o mesmo seria pessoa agressiva e violenta.

Pugnou, ao final, em liminar inaudita altera pars, pela remoção do conteúdo objurgado, em três URLs a saber: www.facebook.com/blogdokardec/posts/338955612952898 

É o breve relatório, passo à fundamentação e, ao final, decido quanto à liminar.

O representante alega na inicial que teria havido invasão de sua vida privada, uma vez que teria sido divulgado fato que só a ele interessa. Trata-se na verdade, de vídeo que mostra uma discussão entre Ricardo Vieira Coutinho e sua esposa,Pâmela Bório, vídeo esse que teria viralizado em várias redes sociais.

No entanto, não se contentando em expor a vida privada do candidato por meio do vídeo divulgado, o responsável pelas publicações teria tecido vários comentários que, pelo que se percebe, seriam frutos de sua interpretação quanto aos poucos segundos do vídeo.

Transcrevo abaixo para melhor elucidar o caso:

Gravação mostra Ricardo Coutinho ameaçando Pâmela Bório; "Não faça isso não, que você vai ver o que é um doido!"

"O blog teve acesso a um vídeo onde o governador Ricardo Coutinho discute com a primeira-dama Pâmela Bório e faz ameaças a ela. A discussão gira em torno de uma situação mal resolvida entre RC, Pâmela, Estela Bezerra e uma tal de Mayara.

A gravação do vídeo foi feita e divulgada pela própria Pâmela Bório, que se mostra bastante intimidada com a pressão psicológica sofrida. Em determinado momento, após as ameaças, Pâmela diz: "sua palavra é lei!" .

"Doida, você vai se juntar com quem você quiser, agora não faça isso não, que você vai ver o que é um doido, viu? Você vai ver o que é um doido!" , ameaçou Ricardo Coutinho.

A gravação deixa evidente o transtorno do governador diante de uma possível ação de Pâmela Bório. O que Pâmela sabe demais?

Dizem que vem mais vídeos por aí¿

Confira:"

Assim, tendo em vista que o canal de comunicação do representado é conhecido por divulgar notícias políticas e, na maioria das vezes de forma claramente partidarizada, conclui-se que seus comentários têm, por óbvio, a intenção de prejudicar a imagem do representante, tirando conclusões de uma discussão íntima, que só ao casal interessa.

Além do mais, ao contrário do que afirma o texto publicado pelo representado, não há provas de que o vídeo tivesse sido divulgado pela própria Pâmela Bório, uma vez que ele deixou de fazer referências a tal publicação nas redes sociais. Portanto, pelo que se pode concluir, teria sido mais um desses lamentáveis episódios em que a vida privada de alguém se transforma em um viral na internet, situação essa que não deveria ser explorada e nem muito menos divulgada por empresas de comunicação sérias.

Ademais, os comentários do responsável pelo blog não possuem nenhuma comprovação, sendo visivelmente criados para polemizar e constranger o representante em pleno período eleitoral, buscando, pelo que se percebe, prejudicar a tranquilidade do pleito, o que deve ser prontamente coibido.

Encontra-se no art. 5º, inciso X da Constituição da República do Brasil de 1988 o direito à intimidade e a vida privada, direito esse que protege o bem viver em sociedade. Tal dispositivo constitucional, deve ser respeitado pelo Estado, como também pelos particulares sob pena de responsabilização por violação.

A ingerência na vida privada, sem a devida autorização da pessoa, consiste em violar direito de privacidade. Deve ser coibido, sobretudo, nos momentos de efervescência política das campanhas eleitorais, o uso indevido da voz e imagem que, por se tratar de direito personalíssimo, garante ao indivíduo a prerrogativa de objetivar sua exposição, no que se refere à sua privacidade.

Assim, não existe nenhuma dúvida de que a divulgação de vozes, fotos, imagens ou notícias apelativas, injuriosas, desnecessárias para a informação objetiva da população e de interesse público, acarretem injustificado dano à honra subjetiva do representante, autorizando o controle dos danos pela Justiça Eleitoral, em busca de se garantir a isonomia, a tranquilidade do pleito e, em especial, a justiça.

Diante de todo o exposto, determino que o representado, Alan Kardec Borges de Souza, suspenda, após 60 minutos, contados da sua intimação, as publicações colimadas nas URLs listadas abaixo, sob pena de multa no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais), por hora, para cada um dos canais de informação, quais sejam o Facebook, Canal do Youtube, bem como o próprio Blog do Kardec, com fundamento no art. 461, §4º do CPC.

URLS:

www.facebook.com/blogdokardec/posts/338955612952898 

Fica a cargo da Secretaria Judiciária/ASCOM dar amplo conhecimento dessa decisão aos demais blogs do Estado para que se abstenham de replicar tais informações e caso tenham replicado fiquem cientes de sua irregularidade.

P.R.I.

Intime-se imediatamente para cumprimento da decisão liminar.

Notifique-se o representado na forma do art. 8 da Res. 23.398/13 para que, caso queira, apresente defesa, após, manifestação do Ministério Público.

João Pessoa, 13/09/2014. José Guedes Cavalcanti Neto (Juiz Plantonista)

Juiz Auxiliar da Propaganda


CONFIRA AS NOTAS.

NOTA DA COLIGAÇÃO DE RICARDO COUTINHO

Pra esconder repercussão do supersalário, Cássio se desespera e expõe discussão familiar do governador É fácil perceber quando alguém se sente acuado por um fato negativo. A primeira reação é o desespero. A segunda também. Sem conseguir explicar por que acumula salário acima do limite previsto na Constituição Federal, revelação feita na noite desta quinta-feira, o senador Cássio Cunha Lima (PSDB) resolveu apelar e mandou soltar áudio com trecho de uma discussão pessoal que diz respeito apenas ao governador Ricardo Coutinho e a sua família.

A atitude, reprovável sob todos os aspectos, teve como simples objetivo desviar o foco da repercussão negativa que a revelação sobre o supersalário provocou. Poderia até ter dado certo fosse o povo paraibano incapaz de discernir entre um fato da vida privada e uma transgressão à lei no uso do dinheiro público.

As discussões caseiras sobre a vida pessoal não exigem explicações da Justiça, dos tribunais de contas ou do Ministério Público. Não deixam os cofres públicos mais ou menos pobres, nem tiram dinheiro do povo. Receber como servidor público pomposo salário de R$ 52 mil em dissonância com o que estabelece a Constituição Federal exige.

A equipe que trabalha no submundo para a campanha do PSDB na Paraíba deveria ter passado o dia para encontrar uma saída a fim de explicar como um senador da República recebe do erário em seu favor mais recursos do que a presidente da República. Em vez disso, e, principalmente, por não ter como justificar, resolveu adotar a postura mais subterrânea, não preservando, inclusive, a figura de uma criança de três anos de idade. Tudo em nome do poder. Da busca desenfreada pelo poder. A única pela qual são capazes de trabalhar com afinco.

Por ser uma ameaça ao poder dos poderosos, Ricardo Coutinho sempre foi atacado de maneira vil. De defensor das drogas a adepto de Satanás, enfrentou todo tipo de acusação leviana em período eleitoral. Teve a vida pessoal exposta. Sequer envergou.

Ao contrário, sempre soube se defender. O que não será diferente dessa vez, buscando na Justiça a reparação pela maneira sórdida com que os adversários parecem querer confrontá-lo, com medo de topar com ele na arena das ideias e realizações.

De cabeça erguida, mesmo sendo mais uma vítima de ataques pessoais, o governador Ricardo Coutinho se mantém pronto para o debate digno, no qual estão em jogo a honestidade no trato com a coisa pública e a competência de realizar ações administrativas.

Nestes dois campos, estará de pé, esperando os adversários. No esgoto, por não rastejar, ele não cabe. Coligação ‘A Força do Trabalho’


VEJA AGORA A NOTA EMITIDA PELA COLIGAÇÃO DE CÁSSIO

Coligação de Cássio emite nota de repúdio à acusação sobre vazamento de vídeo e decide acionar Ricardo na Justiça Campanha de tucano lamenta jogo sujo até na forma de se acusar levianamente os adversários e prega campanha limpa, livre e decidida no voto. Em nota divulgada no inicio da tarde deste sábado, a Coligação A Vontade do Povo repudiou veementemente a acusação da coligação adversária, “A Força do Povo”, que via assessoria de imprensa da campanha atribui ao senador Cássio Cunha Lima (PSDB), candidato ao Governo do Estado, o vazamento de um vídeo supostamente gravado no ambiente privado do governador e da primeira-dama.

Abaixo, a íntegra da Nota Oficial: NOTA

Desde que assumiu a condição de candidato a governador pela Coligação A Vontade do Povo, o senador Cássio Cunha Lima (PSDB) deixou patente que seu papel nesta campanha seria o de alternativa ao modelo político-administrativo que vigora atualmente na Paraíba.

E assim tem sido a sua postura em todos os espaços que ocupa, seja nos guias eleitorais, em suas conversas diretas com o povo, nos diálogos com as categorias profissionais e nos debates que participa, sem nunca tangenciar as discussões para o campo pessoal.

A discordância com a candidatura do PSB sempre foi pautada na crítica administrativa e nos caminhos que a gestão trilhou ao não cumprir com os compromissos assumidos com a população durante a campanha eleitoral de 2010.

Por isso, foi com perplexidade e com profunda indignação, que tivemos conhecimento que, via assessoria de imprensa, a Coligação A Força do Trabalho, divulgou nota na manhã deste sábado, 13, responsabilizando o senador Cássio Cunha Lima pela propagação de um suposto áudio de um fato envolvendo o atual governador e a primeira-dama.

Como poderia o senador ser responsabilizado pela divulgação de algo que envolve duas pessoas em ambiente privado entre quatro paredes? Lamentamos a tentativa desesperada da campanha socialista em tentar levar o embate eleitoral nessa reta final do processo, para o campo da vida pessoal dos candidatos, com o objetivo de ganhar alguns pontos percentuais.

Nós nunca fizemos e não faremos esse tipo de jogo. Não entraremos na seara privada da vida de nenhum candidato. Nosso embate é o das ideias, das propostas e da postura administrativa.

Por isso, o ato de desespero e a falta de bom senso, da acusação leviana transmitida pela assessoria de imprensa socialista, será alvo de uma Ação judicial. Afinal, cabe a quem acusa, a prova.

A Paraíba, que conhece a postura política de Cássio há três décadas, pode estar absolutamente convicta: a leviandade e o oportunismo de quem usa golpes baixos e segue a linha do vale-tudo, não prosperará, pois Cássio e todos os que integram a sua campanha confiam na vontade soberana do povo.

Por uma campanha limpa, livre e decidida no voto.

Coligação A Vontade do Povo




PB Agora

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