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terça-feira, 5 de agosto de 2014

TRE-PB INOVA EM DECISÕES, DEIXA PT NACIONAL EM SAIA JUSTA, MAS NÃO MUDA NADA NA PARAÍBA

POR JOSIVAL PEREIRA

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Apesar de não parecer ter sua melhor formação em comparação aos últimos anos e de alguns juízes ainda não demonstrarem maior intimidade com o Direito Eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) acabou inovando no julgamento dos dois casos mais polêmicos deste período de registros de candidatura no Estado.
Devido processo
No caso da aliança do PT com o PSB, pelo voto de minerva (4 a 3), o TRE-PB, decidiu desconhecer o ato de anulação da convenção estadual pela Executiva Nacional petista com fundamento na ausência do devido processo legal. Ou seja, a direção nacional não teria formalizado a intervenção e não teria oferecido o direito de defesa à instância local, além de um vício de formalidade, que seria o ato ter sido assinado apenas pelo presidente Ruy Falcão sem deliberação de toda a Comissão Executiva.

A novidade é que a Justiça Eleitoral, em outros julgados semelhantes, ainda não havia exigido o devido processo legal em atos de direções nacionais partidárias anulando decisões de instâncias inferiores sobre coligações e candidaturas.
Não deixa de ser uma decisão interessante. A legislação prevê que as instâncias hierarquicamente superiores anulem as decisões de órgãos partidários subalternos que desrespeitarem diretrizes nacionais, mas não existe previsão ou indicativo de como isso deve ser feito. O caso certamente vai a Brasília e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deverá estabelecer se haverá necessidade de um processo legal.
Primeiro turno
O TRE-PB também inovou no caso Cássio. É a primeira decisão da Justiça Eleitoral que aplica a contagem de inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa dia a dia e considera o primeiro turno das eleições como marco temporal do prazo de inelegibilidade.
Existe uma decisão do TSE neste mesmo sentido, mas numa resposta a consultas, em tese, sobre a interpretação de dispositivos da Lei da Ficha Limpa. O deferimento do registro da candidatura do senador Cássio Cunha Lima é o primeiro aplicado ao caso concreto, embora existam outros em análise neste momento no país.
Como dantes
É possível que o TRE-PB tenha inovado premido pelas circunstâncias locais. As duas decisões são meio convenientes. Uma beneficia o governador, a mais importante autoridade do Estado. A outra beneficia o líder em todas as pesquisas de intenção de voto.
De moto que, em que pese todo o alarido em torno dos dois casos em análise, as decisões da Justiça Eleitoral mantêm o quadro de disputa eleitoral do mesmo jeito que ele estava. Sem alterar nem pôr.
Ricardo
A campanha do governador Ricardo Coutinho ganha o alento de confirmar a soma de dois minutos e meio ao guia eleitoral, tempo que lhe dá a oportunidade de mostrar suas realizações, principal linha de sua estratégia eleitoral, além da perspectiva de crescer eleitoralmente em João Pessoa devido à aliança com o prefeito Luciano Cartaxo e parte da militância petista.
Sem o tempo de televisão do PT, a campanha de Ricardo sofreria um abalo.
Cássio
A campanha do senador Cássio Cunha Lima deixa de sofrer o desgaste de uma possível impugnação e a decisão da Justiça Eleitoral dá ainda mais fôlego à militância e aliados. Pode consolidar os índices que têm e até crescer no embalo da decisão judicial.
Vital
O senador Vital do Rego Filho perde o que talvez fosse o fato mais significativo para alavancar sua campanha, que seria o tempo de televisão do PT, além do impacto positivo da demonstração de prestígio por ter barrado a aliança petista com o PSB. Vai recorrer ao TSE, mas precisará de muito esforço para reverter à situação antes do início do guia eleitoral.
Saia justa
Quem fica numa tremenda saia justa é a Executiva Nacional do PT. Já existem suspeitas de que teria agido de forma dúbia, prometido o partido ao senador Vital do Rego por causa das duas CPIs da Petrobrás, mas agido de forma a manter a aliança com o PSB. Uma prova disso seria a fragilidade dos atos de anulação da convenção estadual, permitindo a contestação dos mesmos da Justiça.
Seja como for, a campanha eleitoral na Paraíba agora começa prá valer e a sorte está lançada.
por Josival Pereira 

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