TRE-PB INOVA EM DECISÕES, DEIXA PT NACIONAL EM SAIA JUSTA, MAS NÃO MUDA NADA NA PARAÍBA

POR JOSIVAL PEREIRA

Apesar de não parecer ter sua melhor formação em comparação aos últimos anos e de alguns juízes ainda não demonstrarem maior intimidade com o Direito Eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) acabou inovando no julgamento dos dois casos mais polêmicos deste período de registros de candidatura no Estado.
Devido processo
No caso da aliança do PT com o PSB, pelo voto de minerva (4 a 3), o TRE-PB, decidiu desconhecer o ato de anulação da convenção estadual pela Executiva Nacional petista com fundamento na ausência do devido processo legal. Ou seja, a direção nacional não teria formalizado a intervenção e não teria oferecido o direito de defesa à instância local, além de um vício de formalidade, que seria o ato ter sido assinado apenas pelo presidente Ruy Falcão sem deliberação de toda a Comissão Executiva.

A novidade é que a Justiça Eleitoral, em outros julgados semelhantes, ainda não havia exigido o devido processo legal em atos de direções nacionais partidárias anulando decisões de instâncias inferiores sobre coligações e candidaturas.
Não deixa de ser uma decisão interessante. A legislação prevê que as instâncias hierarquicamente superiores anulem as decisões de órgãos partidários subalternos que desrespeitarem diretrizes nacionais, mas não existe previsão ou indicativo de como isso deve ser feito. O caso certamente vai a Brasília e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deverá estabelecer se haverá necessidade de um processo legal.
Primeiro turno
O TRE-PB também inovou no caso Cássio. É a primeira decisão da Justiça Eleitoral que aplica a contagem de inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa dia a dia e considera o primeiro turno das eleições como marco temporal do prazo de inelegibilidade.
Existe uma decisão do TSE neste mesmo sentido, mas numa resposta a consultas, em tese, sobre a interpretação de dispositivos da Lei da Ficha Limpa. O deferimento do registro da candidatura do senador Cássio Cunha Lima é o primeiro aplicado ao caso concreto, embora existam outros em análise neste momento no país.
Como dantes
É possível que o TRE-PB tenha inovado premido pelas circunstâncias locais. As duas decisões são meio convenientes. Uma beneficia o governador, a mais importante autoridade do Estado. A outra beneficia o líder em todas as pesquisas de intenção de voto.
De moto que, em que pese todo o alarido em torno dos dois casos em análise, as decisões da Justiça Eleitoral mantêm o quadro de disputa eleitoral do mesmo jeito que ele estava. Sem alterar nem pôr.
Ricardo
A campanha do governador Ricardo Coutinho ganha o alento de confirmar a soma de dois minutos e meio ao guia eleitoral, tempo que lhe dá a oportunidade de mostrar suas realizações, principal linha de sua estratégia eleitoral, além da perspectiva de crescer eleitoralmente em João Pessoa devido à aliança com o prefeito Luciano Cartaxo e parte da militância petista.
Sem o tempo de televisão do PT, a campanha de Ricardo sofreria um abalo.
Cássio
A campanha do senador Cássio Cunha Lima deixa de sofrer o desgaste de uma possível impugnação e a decisão da Justiça Eleitoral dá ainda mais fôlego à militância e aliados. Pode consolidar os índices que têm e até crescer no embalo da decisão judicial.
Vital
O senador Vital do Rego Filho perde o que talvez fosse o fato mais significativo para alavancar sua campanha, que seria o tempo de televisão do PT, além do impacto positivo da demonstração de prestígio por ter barrado a aliança petista com o PSB. Vai recorrer ao TSE, mas precisará de muito esforço para reverter à situação antes do início do guia eleitoral.
Saia justa
Quem fica numa tremenda saia justa é a Executiva Nacional do PT. Já existem suspeitas de que teria agido de forma dúbia, prometido o partido ao senador Vital do Rego por causa das duas CPIs da Petrobrás, mas agido de forma a manter a aliança com o PSB. Uma prova disso seria a fragilidade dos atos de anulação da convenção estadual, permitindo a contestação dos mesmos da Justiça.
Seja como for, a campanha eleitoral na Paraíba agora começa prá valer e a sorte está lançada.

por Josival Pereira