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terça-feira, 22 de julho de 2014

Harrison entrega hoje defesa de Cássio no TRE sobre pedido de inelegibilidade feito pelo MP


Harrison entrega hoje defesa de Cássio no TRE sobre pedido de inelegibilidade feito pelo MP
Coordenador Jurídico da Coligação ‘A Vontade do Povo´, o advogado Harrison Targino formalizará, no final da tarde desta terça-feira, 22, a entrega, na Justiça Eleitoral, da contestação ao parecer do Ministério Público pela inelegibilidade do senador Cássio Cunha Lima (PSDB), na eleição deste ano ao Governo do Estado.

A entrega será feita logo mais às 17h no Setor de protocolos do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba.

ENTENDA

A Procuradoria Regional Eleitoral na Paraíba (PRE-PB)  apresentou, junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB), no início do mês de julho 14, ações de impugnação de registro de candidaturas que estão concorrendo ao pleito deste ano. O senador e ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB), que disputa o Governo do Estado, está entre os que o órgão pediu que a candidatura não seja aprovada.

No caso de Cássio a procuradoria cita como razões para a impugnação as duas representações (caso FAC e caso do jornal A União) julgadas procedentes pelo TRE reconhecendo a prática de abuso de poder político e econômico, bem como de conduta vedada. Os processos resultaram na cassação do mandato de governador do tucano.  

OUTRO LADO

Uma semana após o Ministério Público Eleitoral pedir a impugnação da candidatura, de Cássio Cunha Lima (PSDB), candidato ao governo do Estado, nas eleições deste ano, o tucano voltou a se manifestar sobre o assunto, reafirmando que está elegível. Em entrevista concedida a imprensa paraibana ele garantiu que não entraria numa aventura simplesmente por ser candidato e que já pagou a sua pena.

“Eu estou com cinqüenta e um anos de idade. Tenho um mandato de senadoratualmente e se estivesse a consciência que estava inelegível, eu continuaria no senado cumprindo meu mandato”, disse.

Tentando explicar porque está elegível, Cássio disse que a contagem é muito simples e é feita a partir da data da eleição que foi disputada para a eleição presente. Ou seja, de 2016 para 2014, são oito ano e no dia 1º de outubro terá completado os anos da inelegibilidade.

“Eu não quero simplesmente retomar um mandato que foi interrompido. Não é este o meu objetivo. Eu quero fazer algo novo, diferente, fazer um governo muito mais planejado”, avaliou.

Voltando no tempo e relembrando a perda do mandato, ele disse que foi cassado de governador, não foi por corrupção ou por malversação do dinheiro público. Segundo ele, a Justiça Eleitoral entendeu de forma equivocada, que um programa social, que fora suspenso no período eleitoral, teve influência no resultado das eleições de 2006.

Ele enfatizou que o Programa da FAC à época era semelhante ao Bolsa Família, o qual tinha critérios e que nunca havia entregado cheques à famílias, mas a Justiça entendeu que o programa foi decisivo para a sua vitória.

“Eu vou morrer discordando dessa decisão. A Paraíba havia me escolhido governador em quatro oportunidades. Nos dois turnos de dois mil e dois, em dois mil e seis pela vontade livre e soberana do povo paraibano. Portanto, eu não perdi o mandato por ter colocado dinheiro no bolso e nem na cueca, mas sim por ter ajudado a quem mais precisa”, ressaltou.

O senador explicou ainda que por conta da cassação foi punido por três anos de inelegibilidade, que foi cumprida e que por só este argumento já garante o direito de disputa. Ele informou também que ainda que queiram aplicar os oito anos previstos na nova legislação, ele teria cumprindo também o prazo da inelegibilidade.

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