Medida Provisória publicada no final do ano passado estabeleceu que, ao pagar o IPVA de 2014, o proprietário das motos até 150 cc tem as dívidas de anos anteriores perdoadas
Cidades | Em 02/06/14 às 15h41, atualizado em 02/06/14 às 15h56 | Por Redação
O governo do Estado prorrogou o prazo para o perdão de dívidas de IPVA de motocicletas de até 150 cilindradas. A informação foi dada pelo governador Ricardo Coutinho (PSB) no início da tarde desta segunda-feira (2) durante o programa Fala Governador, que vai ao ar semanalmente no rádio.
O prazo teria se encerrado no último sábado (31),quando cerca de 40 mil proprietários de motocicletas já haviam recorrido aos benefícios da remissão e regularização dos veículos.
De acordo com a Medida Provisória que prevê o perdão das dívidas de IPVA de motos até 50 cc, o benefício atinge também as taxas estaduais vinculadas ao Detran-PB. A isenção do IPVA é dada ainda para pessoas com deficiência física, visual ou mental.
O benefício independe da renda do proprietário da motocicleta e é exclusivo para o IPVA, não valendo para o seguro obrigatório e multas de trânsito.
Para ter direito à anistia das dívidas dos anos anteriores, o motociclista terá que pagar o IPVA referente ao ano de 2014 normalmente. Além disso, o perdão da dívida só será garantido para um veículo por proprietário.
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