O ex-prefeito do município de Pirpirituba (PB), José Agrício Sousa Filho, foi responsabilizado por atos de improbidade administrativa, conforme entendimento da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, que manteve a decisão de 1º Grau que julgou parcialmente procedente a Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Estadual em desfavor do ex-gestor.
Consta nos autos do recuso que o ex-prefeito José Agrício, à época gestor municipal de Pirpirituba, cometeu, entre outros atos de improbidade, pagamento irregular para transporte de estudantes, conforme constatação do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba.
Nesse caso, o TCE realizou perícia técnica “ in locu” e concluiu pela inexistência de alunos beneficiários do transporte contratado.
O TCE/ PB constatou também o pagamento para aquisição de material elétrico para iluminação pública, entretanto verificou a inexistência das obras de energia elétrica nos locais indicados pelo ex-prefeito.
Do mesmo modo, identificou a irregularidade na contratação de firma considerada como inidônea pelo Fisco Estadual e TCE/PB para aquisição de material de expediente, bem como também irregularidades na permuta de dois ônibus escolares da frota municipal.
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